MPT finaliza processo que cobra R$100 mil reais de fazendeiro a capataz por ter acusado a indenização por danos morais coletivos e os valores apurados com a possível aplicação de multas serão revertidos em benefício de instituições públicas ou privadas definidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O caso foi aberto em 2021 em Aquidauana contra um fazendeiro da região que teria acusado trabalhador de roubo para mandá-lo embora.

“O réu não conseguiu demonstrar o alegado furto de gado pelo ex-empregado, caracterizando-se a denunciação caluniosa mencionada pelo MPT, que serviu de fundamento para a rescisão contratual. Portanto, o direito à reparação ficou demonstrado, consubstanciado na ação do réu de realizar falsa denúncia de crime, com resultado lesivo ao seu ex-empregado e a toda a coletividade”, destacou o juiz do Trabalho Ademar de Souza Freitas em trecho da sentença.

No curso do processo, o fazendeiro chegou a contestar as acusações formuladas pelo MPT, afirmando que o capataz foi contratado como prestador de serviços autônomo. Em sua defesa, disse que autorizou o abate de apenas uma cabeça de gado, a ser dividida entre os empreiteiros que construíram uma cerca na propriedade rural e um empregado da fazenda. Contudo, segundo ele, houve o abate não autorizado de duas vacas.

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