O Ministério do Trabalho e Emprego notificou os clubes Costa Rica Esporte Clube e a Associação Atlética Portuguesa pelo não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) equivalente a 8% do salário do funcionário, e Contribuição Social. Além dos clubes, a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), também foi notificada e deverá pagar uma multa de R$ 1.415,01

Segundo informações, os clubes devem apresentar de modo eletrônico a defesa em até 10 dias. Conforme consta no documento assinado por Marcelo Nantes De Oliveira, chefe da Seção de Multas e Recursos, as defesas que não cumprirem com os requisitos de admissibilidade, legitimidade e representação, não serão aceitas.

O mesmo vale para a Federação, que tem o prazo de 10 dias para regularizar o pagamento, e caso não cumprir com o prazo estimado, poderá responder judicialmente na Procuradoria da Fazenda Nacional. Vale ressaltar que a FFMS pode recorrer contra esta decisão.

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