Entenda a lei que gerou protestos de jogadores na última rodada do Brasileirão

Jogadores
Foto: Reprodução/Premiere

Durante as partidas da última rodada do brasileirão, jogadores realizaram um protesto que chamou a atenção do público. Eles se posicionaram contrários à aprovação do Projeto de Lei 1153/19, que prevê a criação de uma nova Lei Geral do Esporte. Dessa forma, antes do apito inicial, os atletas colocaram a mão na boca, em um sinal de que estavam sendo calados.

Além da manifestação em campo, alguns jogadores expressaram suas opiniões em redes sociais. A principal reclamação da categoria é de que as regras retiram direitos trabalhistas dos jogadores profissionais.

A PL aborda alguns temas, como diferenciação na atribuição de atleta profissional; reconhecimento do desporto eletrônico como esporte; adicional noturno; repouso semanal; direito de imagem; primeiro contrato especial de trabalho desportivo; contribuição com a federação e ganho de representatividade; natureza das remunerações; cláusula compensatória; e redução do tempo de atraso salarial para a rescisão contratual.

Uma das principais reclamações dos jogadores é referente ao fato de se um atleta assinar contrato com outra equipe antes de receber o que devia, o clube anterior poderá ficar isento de pagar o restante caso o novo salário do indivíduo seja maior do que aquele que foi rescindido.

Outra mudança prevista na nova Lei Geral do Esporte eleva para 50% a parcela dos salários que pode ser paga através de direito de imagem. O texto atual fala em 40%.

Há ainda alterações em relação ao pagamento em caso de rescisão contratual. Se um jogador firmar novo vínculo antes do recebimento devido, o clube estaria isento de pagar o montante se os salários acordados com a nova equipe forem maiores do que o contrato antigo.

Os jogadores ainda querem que Romário seja o relator do texto na tramitação do Senado.

Repercussão

Alguns jogadores, assim como outras personalidades ligadas ao esporte, realizaram manifestações em suas redes sociais.

 

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