Nesta segunda-feira (08/05) a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, fez um apelo para a atualização da Lei do Bem, principal instrumento de estímulo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. A lei, criada em 2005, tem sido fundamental para impulsionar a inovação nas empresas do país.

Luciana ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei 4944/2020, em transmissão no congresso nacional, que propõe diversas mudanças na legislação. Uma das alterações significativas é a exclusão da restrição que impede empresas em situação de prejuízo fiscal de usufruir dos incentivos, permitindo a compensação em exercícios futuros. 

Durante o evento “Lei do Bem: Oportunidades e Desafios”, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a ministra enfatizou que a Lei do Bem é o instrumento mais abrangente disponível para estimular a inovação nas empresas brasileiras. Desde a sua criação, em 2005, mais de R$ 170 bilhões foram direcionados para atividades de PD&I em todos os setores da economia.

Luciana também destacou uma contradição: o Brasil é o décimo país com maior número de publicações acadêmicas, mas ocupa apenas a 54ª posição no Índice Global de Inovação. Isso indica que a produção de conhecimento não está se convertendo adequadamente em processos e produtos inovadores.

A Firjan também se manifestou sob o assunto, ressaltando a importância de refletir sobre o acesso atual aos incentivos da Lei do Bem, que está limitando as empresas que operam  sob o regime de lucro real. Essa restrição exclui as empresas que se enquadram no Simples Nacional, especialmente as de menor porte. Segundo Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são cada vez mais essenciais para a sobrevivência de uma empresa, independentemente do seu tamanho. Portanto, é fundamental ampliar a participação das empresas, visando um maior desenvolvimento da economia.

A atualização da Lei do Bem se mostra como uma medida relevante para impulsionar a inovação no Brasil e fortalecer a competitividade das empresas, além de criar um ambiente propício para o avanço científico e tecnológico do país.

Com informações da Agência Brasil

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