Novo prazo para definição do marco regulatório e padrões de qualidade do ensino a distância vai até 9 de maio

A criação de novas regras para o ensino superior a distância no Brasil foi adiada mais uma vez. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para concluir o marco regulatório e estabelecer os novos referenciais de qualidade para os cursos oferecidos nessa modalidade. Até lá, continua suspensa a autorização de novos cursos de graduação a distância.

O anúncio da prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (9). Com isso, instituições que pretendem ofertar graduações EAD precisam aguardar a definição das diretrizes, que seguem em construção dentro do MEC.

A reformulação das normas está sendo feita em diálogo com especialistas e representantes da educação superior. Segundo o ministro Camilo Santana, o governo busca garantir que a expansão do ensino a distância aconteça sem comprometer a formação dos futuros profissionais.

“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, afirmou o ministro durante apresentação do Censo Escolar 2024.

Entre os critérios que devem constar no novo marco estão os tipos de curso que terão exigência de atividades presenciais, aqueles que poderão funcionar de forma híbrida e os que seguirão integralmente no formato remoto.

O cronograma inicial previa a publicação das novas regras até dezembro de 2024, conforme estabelecido pela portaria nº 528, de junho do ano passado. Mas os prazos foram sendo ajustados ao longo do processo: em janeiro, o MEC estimava concluir o trabalho em fevereiro; em março, o prazo foi estendido para abril. Agora, a nova data-limite é o dia 9 de maio.

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