CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com a FGV Direito SP, abriu inscrições para a seleção de candidatos interessados nas bolsas do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro de 2024.

O programa tem como objetivo apoiar e promover a inclusão de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, com objetivo de aumentar a diversidade étnico-racial na magistratura brasileira.

A iniciativa oferece duas modalidades de bolsas: a bolsa preparatória e a bolsa de manutenção. A bolsa preparatória oferece vagas para até 880 pessoas em cursos preparatórios para a carreira da magistratura.

Já a segunda modalidade destina-se a até 100 beneficiários, com um valor de R$ 3.000,00 por mês para cada pessoa. Os cursos são vinculados ao Programa CNJ de Ação Afirmativa e selecionados por edital, que foi publicado na última sexta-feira (30), que pode ser acessado por meio deste link.

Inscrições – Os candidatos podem concorrer a ambas as modalidades, desde que atendam aos seguintes critérios: Ser negro ou indígena, com ou sem deficiência, conforme declarações avaliadas por tribunais estaduais, de acordo com o Edital nº 01/2024 ENAM (Exame Nacional da Magistratura); estar habilitado pelo ENAM; e ter interesse em participar de concursos públicos para a carreira da magistratura em todo o território nacional.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de um formulário on-line, disponível até 29 de setembro de 2024 (horário de Brasília), por meio deste link.

Além disso, é necessário enviar a documentação oficial que comprove a declaração étnico-racial, a condição de pessoa com deficiência (se for o caso), e o comprovante de isenção da taxa para o e-mail: [email protected], até a mesma data.