Decisão interrompe parte das medidas que previam redução de taxas e ampliação da aceitação dos cartões

A tentativa de ampliar a aceitação dos cartões de VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição) no comércio brasileiro já provoca reações entre comerciantes de Campo Grande. Enquanto alguns empresários comemoram a possibilidade de atrair mais clientes com a integração das maquininhas, outros apontam os custos das operações e a demora para receber os valores como entraves para os estabelecimentos.

As mudanças estavam previstas no Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que regulamenta novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador. Uma das principais medidas estabelecia a interoperabilidade plena dos sistemas, permitindo que cartões de diferentes bandeiras fossem utilizados em maquininhas habilitadas para receber os benefícios, sem a necessidade de o estabelecimento manter equipamentos específicos para cada operadora.

A última etapa da implementação começou no sábado (7), mas a aplicação das novas regras encontrou dificuldades. Segundo levantamento divulgado, supermercados, restaurantes e empresas de pagamento relataram que os cartões ainda não eram aceitos em todas as maquininhas. As operadoras alegaram dificuldades técnicas e falta de definições para concluir a integração dos sistemas.

A situação ganhou um novo capítulo na segunda-feira (9), quando a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu parte das mudanças após ação apresentada pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador). A decisão liminar interrompeu, para as empresas associadas à entidade, a obrigatoriedade de abertura dos sistemas, o teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos, o limite de 2% para a tarifa de intercâmbio e o prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos comerciantes.

As mudanças não alteravam o valor recebido pelos trabalhadores nem a finalidade dos cartões.

Com a decisão judicial de segunda-feira, parte das alterações fica suspensa para as empresas associadas à ABBT, enquanto a disputa sobre a aplicação das novas regras continua.

Atração de mais clientes

No Centro de Campo Grande, a mudança já começou a refletir no movimento de alguns estabelecimentos. Thays Regina, proprietária de um restaurante na região central, afirma que a possibilidade de aceitar diferentes cartões já trouxe novos consumidores, mesmo com a integração ainda não funcionando em todas as maquininhas.

Segundo ela, muitos trabalhadores deixam de frequentar determinados restaurantes porque não conseguem utilizar o cartão de benefício no equipamento disponível. Com a ampliação da aceitação, a expectativa é atrair mais clientes, principalmente durante o horário de almoço.

“Eu vejo como positivo, porque tem muitos funcionários que têm o cartão, mas a maquininha não passa. Aqui no Centro, a maioria dos trabalhadores tem vale-alimentação e acaba procurando um estabelecimento para comer na hora do almoço”, relata.

Thays acredita que a expansão da medida pode aumentar o movimento e favorecer os comerciantes. Sobre as taxas cobradas pelas operadoras e o prazo para receber os pagamentos, ela afirma que a preocupação maior é não perder clientes por falta de aceitação do cartão.

A avaliação também é positiva para Vander Alcantara, sócio de um restaurante na região central. Ele conta que o estabelecimento já trabalhava com os cartões de alimentação e refeição, mas percebeu aumento na procura após o anúncio das mudanças.

De acordo com o empresário, muitos consumidores tinham receio de utilizar o benefício porque não sabiam se a operação seria aprovada na maquininha. Com a expectativa de maior integração, esse público passou a procurar mais o estabelecimento.

“Depois que houve essa mudança, houve uma procura maior. Para nós, está impactando positivamente, porque é um recurso financeiro que entra e ajuda a movimentar a economia do Estado e, de certo modo, do país”, avalia.

Taxas e demora no repasse

Apesar da expectativa de aumento no movimento, nem todos os comerciantes consideram as mudanças vantajosas. Maria Aparecida Menezes, gerente de uma marmitaria, afirma que os custos cobrados pelas operadoras e o prazo para receber o dinheiro comprometem a rentabilidade do negócio.

Ela explica que, dependendo da modalidade contratada, o estabelecimento precisa esperar até 30 dias para receber os valores das vendas. Durante esse período, o dinheiro fica retido e ainda sofre descontos referentes às taxas da operação.

“Esse negócio de ticket, para mim, não compensa, porque é uma taxa muito absurda. São 30 dias para você receber aqueles valores, e vai receber lá embaixo. Para os comerciantes não compensa”, afirma.

Maria Aparecida também questiona o impacto financeiro das operações para os pequenos estabelecimentos, que precisam manter o capital de giro para comprar mercadorias, pagar funcionários e arcar com as despesas diárias.

Na avaliação dela, a ampliação da aceitação dos cartões pode favorecer principalmente os consumidores, mas não necessariamente os comerciantes.

O que previa a mudança

– Interoperabilidade: cartões de diferentes operadoras poderiam ser utilizados nas mesmas maquininhas habilitadas para receber os benefícios.
– Taxas: limite de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos e de 2% para a tarifa de intercâmbio.
– Prazo de pagamento: repasse dos valores das vendas aos comerciantes em até 15 dias corridos.
– Abertura dos sistemas: ampliação da concorrência entre as empresas responsáveis pela operação dos benefícios.

Por Isis Maciel