O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves, estabeleceu a prorrogação até o dia 18 de abril, para que os jurisdicionados encaminhem as peças integrantes das prestações de contas de governo e de gestão referentes ao exercício de 2021.

Conforme a resolução, a medida é em razão dos reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, com a alteração das respectivas rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho. A medida foi publicada pelo Diário Oficial Eletrônico DOE 3094  na última quarta-feira (30), a Resolução 163/2022 assinada pelo presidente do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul ainda informa por meio de assessoria que para auxiliar os jurisdicionados no envio das Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão foram disponibilizados no canal oficial do TCE-MS no YouTube, os seguintes vídeos institucionais de curta duração contendo o passo a passo de como realizar o envio das prestações de contas anuais:

– Tutorial Contas de Governo: https://www.youtube.com/watch?v=jEvVKUFt2u4

– Tutorial Contas de Gestão: https://www.youtube.com/watch?v=8BLdz6mRvEI

Já os manuais de Contas de Governo e de Gestão estão disponíveis no Portal do Jurisdicionado, no menu “Manuais”: Contas de Governo (BG Consolidado):

– http://www.tce.ms.gov.br/portaljurisdicionado/conteudos/detalhes/772

Contas de Gestão (BG Individualizado):

– http://www.tce.ms.gov.br/portaljurisdicionado/conteudos/detalhes/773

As solicitações de esclarecimentos ou dúvidas devem ser formalizadas exclusivamente pelo “Jurisdicionado”, devidamente cadastrado no Sistema e-CJUR, nos termos da Resolução TCE/MS nº 65/2017 e encaminhadas no e-mail [email protected] contendo a descrição detalhada da ocorrência ou do assunto para o qual necessita esclarecimento, arquivo “XML” e telas do sistema, conforme o caso.