As inscrições do concurso público do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para 15 vagas de juiz, se enceram às 16h desta segunda-feira (6). Com salário de R$ 27.363,98, a taxa de inscrição do concurso é de R$ 273 e deve ser paga até 7 de março. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental.
O concurso do 33º concurso público para magistrado terá cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), e as demais pela comissão organizadora. Todas as fases serão realizadas em Campo Grande.
A prova objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha entre os seguintes conteúdos: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Para se inscrever, clique aqui.
