Arrecadação com o combustível representa 13% do ICMS do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 5 votos a 4, ontem, manter a legitimidade de Mato Grosso do Sul na cobrança de ICMS sobre o gás natural. O produto que chega ao país através do Gasbol, por Corumbá, é motivo de disputa entre os estados sobre a arrecadação há 14 anos. O imposto sobre o produto boliviano é uma das principais receitas de MS. Em 2019, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão. E neste ano, até outubro, o ICMS do produto boliviano rendeu R$ 869 milhões ao Estado. “Não é dinheiro novo, mas evitou quebradeira na arrecadação… e colocou fim a uma disputa de 14 anos em favor de MS, dando a legalidade necessária para o recolhimento do ICMS do gás em MS. Ganha o Estado e toda população”, avaliou o governador de MS, Reinaldo Azambuja.
“O gás natural é um dos principais produtos de incidência de ICMS, responsável por 13% da arrecadação do ICMS. Uma ação fundamental, uma briga judicial que se arrasta por mais de 15 anos entre os três estados e uma vitória muito importante para toda a população sul-mato- -grossense. Ainda haverá a fase de recursos, então vencemos uma batalha, mas ainda não vencemos a guerra”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093). As ações foram propostas pelo Estado, respectivamente em face dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que discutiam a legitimidade ativa da cobrança de ICMS. Votaram a favor dos pedidos formulados por MS os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Foram contrários os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber. O presidente Luiz Fux precisou se ausentar e não votou.
(Texto: Rosana Siqueira com assessoria)
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