Representando 40 mil servidores, 16 sindicatos entregaram, às secretarias de Governo e de Administração, o pedido de reajuste de 15% nos salários e o retorno das 6 horas de carga horária. Hoje, a maioria dos servidores cumpre expediente das 7h30 às 17h30, nas repartições públicas. Este processo, que teve início com a discussão nos municípios, agora se afunila, à medida que a data-base no governo é o mês de maio e muitas reivindicações das categorias terão que se adequar, por meio de projetos de lei que precisarão ser encaminhados para a Assembleia Legislativa de MS, para apreciação e votação dos deputados.
O cálculo de reajuste veio após reuniões, sendo a primeira no dia 3 de abril, em que debateram o subsecretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Frederico Fellini, representando o secretário Pedro Caravina, e representantes dos sindicatos que formam a Feserp- -MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS), e a segunda, realizada na segunda-feira (17).
“Encaminhamos toda a pauta e ficou definido que, até o dia 30, teríamos um novo encontro, para darmos prosseguimento às negociações”, disse o vice- -presidente da federação, Michel Vaz Morrison. A secretária de Administração, Ana Carolina Nardes, disse que o governo está estudando as reivindicações e os impactos que aumentará a despesa, ao incluir reajuste aos ativos e inativos (aposentados), com paridade e integralidade. Até o fim do mês, a federação se reunirá para uma nova mesa de negociações. A Feserp congrega sindicatos estaduais e municipais, que representam todos os setores do funcionalismo, excluindo-se apenas os professores. Até os servidores administrativos da educação hoje integram a base da federação. “Como o mês de abril já termina na próxima semana, começa a apertar o calendário de negociações”, afirmou o vice-presidente da Feserp.
8 horas desde 2019
De acordo com o vice-presidente da federação, Michel Vaz Morrison, o governo diz que prioriza as demandas das negociações pontuais como cargos e carreiras, entendendo que é uma das formas mais justas de se corrigir as distorções. Sobre o cartão alimentação, o governo do Estado fará um estudo, para ver a viabilidade de contemplar todos os servidores estaduais. A federação e os sindicatos filiados querem também discutir as modalidades de trabalho mais adequadas e produtivas – se presencial ou em home- -office. Além do reajuste, os sindicalistas incluíram, na pauta, o pagamento do vale-alimentação, à razão de R$ 500 reais aos servidores que recebem menos de cinco salários-mínimos mensais.
De acordo com a categoria, a ampliação da escala de trabalho, de 6 para 8 horas, impactou demasiadamente sobre o custo suportado pelos trabalhadores e, conforme lembrou recentemente a presidente do sindicato, Lilian Fernandes, durante os 14 anos em que fizeram as 6 horas, “isso levou muitos colegas a buscarem fontes paralelas de renda”. A mudança de seis para oito horas ocorreu em março de 2019, no governo de Reinaldo Azambuja, por meio de decreto governamental, sob a justificativa de que o acréscimo de horas trabalhadas seria equivalente à contratação de quatro mil novos trabalhadores. Outra pauta é a cessação do desconto previdenciário de 14% dos aposentados, que recebem aposentadoria com valor abaixo do teto salarial, hoje estabelecido em R$ 7.507,00.
As principais pautas de reivindicação
- 15% de reposição salarial, considerando a inflação e ganho real, no intuito de recompor perdas inflacionárias, dos anos de 2022, 2020 e parte de 2021, levando em consideração o índice IPCA/IBGE;
- Retorno da carga horária de 30 horas semanais, ou 6 horas, e/ou implementação de novas modalidades de trabalho, como teletrabalho, home-office, turnos intercalados ou escalas diferenciadas de serviço;
- Implementação do Cartão Alimentação – benefício para os servidores públicos ativos que recebem até cinco (5) salários mínimos vigentes como salário-base;
- Estabelecer um cronograma antes da data-base (maio), para atendimento individual aos sindicatos filiados à federação, para demandas específicas das carreiras;
- Alteração da norma (lei complementar nº 274, de 21 de maio de 2020), que versa sobre a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas, que supera o salário-mínimo, para incidência sobre o valor do teto remuneratório do INSS;
- Publicação mais célere das promoções funcionais por merecimento e antiguidade para todos os servidores e servidoras das carreiras.
Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul
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