Em uma sessão marcada por intensas negociações e debates, o Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto principal que define as regras para a reforma tributária no Brasil. Com um placar de 49 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta agora retorna para a Câmara dos Deputados, que deve votá-la na próxima semana.
A aprovação veio após uma semana de discussões intensas, alterações de cronogramas e ajustes no projeto. Entre as mudanças aprovadas durante a análise do plenário, está a redução tributária de 60% para serviços funerários. Outros pontos também foram amplamente debatidos, como a tentativa, sem sucesso, de senadores governistas em retomar o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para armas e munições. Com a decisão, esses itens serão tributados pelo imposto comum (IVA), resultando em uma redução na carga tributária atual.
A proposta estabelece regras com impactos abrangentes, incluindo produtos alimentares, combustíveis e medicamentos. Um dos destaques é a isenção de impostos para itens da cesta básica, como pão francês, carnes, erva-mate e águas minerais em garrafas. Contudo, o óleo de soja ficou fora da lista. Além disso, o texto contempla medicamentos essenciais, como os utilizados para tratamento de diabetes, câncer, doenças raras e AIDS, que também terão alíquotas reduzidas a zero.
Ao longo das negociações, mais de 400 medicamentos foram indicados ao projeto. Para tratar dessas demandas, o Congresso deverá elaborar um rol taxativo em conjunto com o Ministério da Saúde, avaliando tecnicamente a inclusão de novos medicamentos com alíquotas reduzidas. “O Congresso Nacional terá de se debruçar sobre o tema, ainda que estritamente técnico, para veicular os medicamentos com redução a zero das alíquotas mencionadas nos tributos”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Outro setor beneficiado foi o agronegócio, que terá suspensão temporária de impostos para produtos destinados à industrialização e exportação, aliviando o acúmulo de créditos tributários. Além disso, senadores aprovaram descontos tributários de 60% para fraldas e serviços de saneamento básico.
Apesar das concessões, o texto retirou bebidas açucaradas, como refrigerantes, do imposto seletivo. A medida gera controvérsia entre parlamentares e especialistas que discutem os impactos sociais e econômicos da decisão.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é de que os deputados avaliem as alterações na próxima semana, encerrando um ciclo de negociações que promete reconfigurar o sistema tributário brasileiro.
Com informações do SBT News
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