Em MS, mais de 500 mil trabalhadores serão contemplados com novo valor
É oficial: o novo valor do salário-mínimo será R$ 1.412, válido a partir do dia 1º de janeiro de 2024. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, ontem (27), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto. O reajuste representa R$ 92 a mais frente ao recebido pelos trabalhadores, de R$ 1.320.
Cerca de 500 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul recebem um salário-mínimo, segundo os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O novo valor do salário-mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário-mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), já receberá o total reajustado no início de fevereiro.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro. Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário-mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário-Mínimo, criado em fevereiro, pelo atual presidente.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima mensalmente o valor do salário-mínimo necessário, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Em novembro de 2023, o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o mínimo de R$ 1.320,00. Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.210,11 e correspondeu a 4,70 vezes o piso mínimo.
Análise dos especialistas sobre os R$ 1.412
O novo valor do salário-mínimo é definido como “baixo” para economistas consultados pelo jornal O Estado. Como o especialista Márcio Coutinho, que acredita que o valor é pouco para as necessidades e despesas de um trabalhador, e, em contrapartida, para as empresas contratantes.
“A ideia é corrigir o salário para proporcionar ao trabalhador um ganho real, ou seja, um reajuste acima da inflação. Esse reajuste vai estar na casa de quase 8%, vai repor a inflação acumulada dos 12 meses passados. É lógico também que existe uma política do governo de reajuste de salário. E um outro aspecto a ser observado é que esse valor é pouco para quem ganha e é relativamente alto para quem paga. Uma pessoa para viver com um salário-mínimo, não deveria ser esse valor. Algumas entidades de classes imaginam que o valor ideal seria bem maior do que R$ 1.412. Partindo do pressuposto que a pessoa precisa se manter, precisa pagar escola, gastos com saúde etc”, aponta o especialista.
É importante que os reajustes ocorram sempre acima da inflação, destaca outro economista, Odirley Dal Moro. Inflação essa guardada devido às peculiaridades de cada momento, com isso há um ganho real no poder de compra das pessoas. Na mesma linha de análise, os especialistas concordam que o reajuste é considerado baixo, frente aos gastos financeiros da população.
“O valor estabelecido para o salário-mínimo, ao meu ver, continua baixo, comparado às necessidades de sobrevivência dos brasileiros, ainda que grande parte das pessoas, formal ou informalmente, ganhem acima disso. O salário-mínimo foi o ‘primeiro programa social’, ou seja, estabelecido em lei com um ganho mínimo para 8 horas diárias de trabalho. Isso foi um marco fundamental para o país. Sem dúvida nenhuma. Tão importante quanto aumentar o salário-mínimo é fazer a economia crescer e com estabilidade de preços, ou seja, com controle da inflação, assim as pessoas terão melhores ganhos”, ressalta o economista.
Por Suzi Jarde
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