Renda sobre imóveis: Campo Grande tem 87% dos aluguéis fora do radar da Receita Federal, aponta estudo

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Foto: Valentin Manieri/Jornal O Estado MS

Capital supera média nacional; renda não declarada no país chega a R$ 65 bilhões

A maior parte dos contratos de aluguel em Campo Grande ocorre à margem do controle da Receita Federal. Levantamento da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) indica que 87% das rendas de locação na Capital não são declaradas ao Fisco, índice acima da média das capitais brasileiras, estimada em 79%, e também superior ao patamar nacional, de 85%.

O estudo aponta que, nas capitais, mais da metade da renda gerada com aluguéis — cerca de 56% — não chega aos registros da Receita. Em todo o Brasil, esse percentual sobe para 64%, o que representa ao menos R$ 65 bilhões fora das declarações, equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A explicação passa, principalmente, pela forma como os contratos são firmados. Apenas 21% das locações no país são intermediadas por imobiliárias, o que garante o envio automático das informações ao Fisco por meio da Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).

Em contraste, metade dos acordos ocorre de maneira verbal, sem registro formal. O restante envolve intermediações informais, como corretores autônomos ou negociações diretas entre proprietário e inquilino.

Esse cenário resulta em um alto grau de informalidade contratual, que alcança 71,6% nas capitais, segundo o levantamento, e ajuda a explicar por que a evasão no setor é tratada pelos pesquisadores como um problema estrutural da economia brasileira.

“A evasão nas rendas de aluguel é uma regra, e ela é uma face da informalidade da economia brasileira”, afirma Ana Luiza Nabuco, pesquisadora do Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional), da UFMG, e uma das autoras do estudo.

O trabalho também aponta que os maiores índices de evasão estão concentrados em capitais da região Norte, como Manaus, Boa Vista e São Luís, com percentuais próximos de 100%. Na outra ponta, Porto Alegre registra o menor índice (23%). Entre as grandes capitais, o Rio de Janeiro aparece com 82%, enquanto São Paulo e Brasília têm 75%.

Os dados mostram ainda que o tema se insere em um contexto de transformação do mercado imobiliário. Segundo o Censo, o aluguel passou de 14% dos domicílios em 2000 para 22% em 2022, totalizando mais de 16 milhões de imóveis alugados no país.

Para os autores, o cruzamento de bases como o Censo, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) e a Dimob permite dimensionar o alcance do problema, mesmo com limitações metodológicas relacionadas a períodos distintos de coleta e à dificuldade de mensuração de atividades informais.

Multa para quem não declarar o IR 2026
A multa aplicada aos contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2026 e que não entregam o documento à Receita Federal pode chegar a 20% do IR devido no ano. O valor, por lei, é de 1% ao mês, mas o mínimo que se cobra é de R$ 165,74.

O total vai depender da situação do contribuinte, segundo o fisco. Se não houver imposto devido, o valor é é fixo em R$ 165,74. É o caso de quem não teve rendimentos tributáveis, mas é obrigado a declarar por se enquadrar em outras regras de obrigatoriedade.

Para quem tem IR devido, aplicam-se os percentuais de 1% a 20% sobre todo o imposto devido no ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio.

Por Djeneffer Cordoba

 

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