Reforma tributária deve focar zona com potencial industrial

A proposta de reforma, que começa a ser discutida pelo Congresso, deve englobar também o desenvolvimento regional, defendeu o presidente da Fiems (Federação das Industrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, durante encontro realizado na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília, que apresentou as demandas do setor ao deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

Longen ressaltou que ambas as propostas que correm nas duas Casas de Lei, Senado e Câmara Federal, não contemplam a questão, que é importante para o Brasil, já que devido à territorialidade continental, cada região tem uma necessidade diferente. Ele acrescenta que, por enquanto, as discussões estão centradas apenas nas receitas dos Estados.

“Não estamos tratando de desenvolvimento regional, que para acontecer sempre precisou da concessão de benefícios fiscais para promover a industrialização dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para se atingir o desenvolvimento regional desses Estados, entendemos que a questão da concessão de incentivos fiscais tem de ser colocada na mesa. Não podemos simplesmente extinguir ou reconhecer que a única região a ser desenvolvida é a Zona Franca de Manaus”, pontuou.

Hoje, o incentivo fiscal sozinho não é suficiente para gerar competitividade no setor industrial, porém ele é um alento ao empresário. Da maneira que foi apresentada, a reforma prevê o desenvolvimento de uma forma linear no Brasil, mas desta maneira, cria uma imposição tributária linear que beneficiei apenas quem já é grande produtor, com São Paulo, Rio de Janeiro, o que coloca outros Estados numa posição menos competitiva ainda.

O presidente da Fiems lembrou que há muitos anos a situação da concessão dos incentivos fiscais é debatida na CNI e foi possível, recente, obter junto ao Confaz a convalidação dos benefícios já concedidos, trazendo tranquilidade para as empresas instaladas nas regiões em desenvolvimento.

“Nossa preocupação hoje é ampla porque em todas as propostas a gente vê a discussão de receitas e até hoje não vi nenhuma discussão que não chegasse à conta final de aumento da carga tributária para todos os setores da economia, para toda a sociedade. Não só empresa trazendo a perda de competitividade, mas, enfim, aumento da carga tributária”, argumentou.

Sérgio Longen ressalta que uma proposta deixa para os governadores os aumentos das alíquotas, como acontece atualmente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a situação dos Estados é crítica, piorando cada vez mais, assim como a dos municípios. “A conta é muito clara: por que a crise está nos municípios e nos Estados? É o custeio da máquina que vem subindo assustadoramente e na reforma eles entendem como uma oportunidade de equilibrar suas contas. Isso é muito claro”.

O deputado federal Hildo Rocha destacou que, tanto a questão da concessão de incentivos fiscais para as empresas se instalarem e permanecerem em regiões com menos atrativos empresariais, quanto a do aumento da carga tributária, não ficaram de fora do debate sobre a reforma. “Em um primeiro momento, previa realmente essa possibilidade de ter o incentivo fiscal, mas há outras formas de se fazer incentivo para que as empresas possam se instalar em determinadas regiões e manterem ali suas atividades”, afirmou.

O parlamentar completa que a proposta que está sendo feita pelo deputado federal Baleia Rossi é que esses incentivos saiam por meio dos orçamentos, cuja transparência é maior. Hildo Rocha acrescentou que a proposta da Reforma Tributária não vai acabar com os fundos de desenvolvimento do Nordeste, Centro-oeste e Norte. “Eles continuam a existir, mas realmente há uma preocupação quanto a isso, tenho essa preocupação também e estou atento a isso. Com relação a alíquota dos governadores, que está se alterando, se não fizéssemos dessa forma, que até achei muito inteligente, não teria como ser concretizada”, concluiu. (Marcus Moura com Fiems)

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