Confederação Nacional do Comércio estima impacto de 260% na carga tributária

A reforma tributária tem sido uma preocupação constante para o setor de serviços e alimentação. Isso porque a carga tributária sobre os produtos pode ficar mais cara e, consequentemente, pesar no bolso do consumidor. A maior preocupação é com a PEC 45/19, que prevê a extinção de pelo menos cinco tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serivços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Com isso, para a substitução, deve ser criado o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), denominado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

Alimentação

De acordo com estimativa da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a proposta  pode provocar aumento de quase 60% sobre os itens da cesta básica.

O presidente da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Denyson Prado, se une à movimentação nacional e defende a cesta básica sem tributos. “Da forma como a reforma tributária está se apresentando hoje, vários produtos dos supermercados teriam seus preços reajustados para cima. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) luta nacionalmente para termos uma cesta básica sem tributos. Mas, o que está se apresentando é, justamente, o contrário”, observa.

A agricultura familiar também pode ser afetada com a reforma. O produtor e proprietário da Horta do Vizin, Bruno Franco, relata que a mudança na tributação pode prejudicar os negócios. “Hoje não incide imposto nas hortaliças, se começar a cobrar, os preços vão subir. (…) A margem de ganho já é baixa, vamos ter que repassar para o consumidor. Muito complicado vender hortifrúti em geral, hoje em dia, é trabalhoso de produzir, sem falar nos investimentos que temos que fazer em defensivos, para evitar doenças e pragas, entregar um produto de qualidade. Se começar a tributar, vai ficar mais caro ainda produzir. Daqui a pouco, largo mão de plantar e vou atrás de um CLT”, lamenta.

Serviços

Levantamento feito pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostra que o impacto de até 260% na carga tributária do setor de serviços pode causar aumento de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário.

O primeiro-secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, acredita que as alterações na tributação devem ser feitas sem prejudicar o setor de serviços. “Estamos bastante preocupados, estamos acompanhando as propostas da reforma tributária e gostaríamos que fossem aprovadas sem a majoração de impostos, como está sendo sinalizado depois da aprovação do arcabouço fiscal”, pontua. Ainda conforme Oshiro, o projeto também quer criar um novo imposto. “É preciso uma reforma tributária que venha realmente ajudar a população e simplificar o complexo sistema tributário que nós temos hoje. Contudo, a unificação de impostos proposta pela PEC 45 transfere carga tributária de um setor para outro, ela reduz para as grandes indústrias e aumenta para o comércio, serviços e agronegócio, ainda gera um imposto a mais, que não existe hoje, sobre locação, por exemplo”, ressalta.

Em nota, a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) se manifestou contra o açodamento, ou seja, precipitação da aprovação sem uma discussão aprofundada do tema. “Adotado o modelo que for, será sempre mandatório que o debate intenso e o exame profundo de todas as mudanças propostas sejam realizados com serenidade e sem qualquer açodamento, de forma que todas as possíveis consequências das novas regras sejam previstas, analisadas e ajustadas com a cautela que a importância do tema aconselha”, diz parte da nota.

Reforma tributária sob a óptica econômica

Após 4 meses de discussões, o relator da reforma, na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já apresentou a proposta de emenda à PEC. A previsão é de que seja votada na primeira semana de julho.

A proposta prevê sistema tributário mais simples e transparente para o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Especialitas esperam que, com a mudança, os impactos sejam positivos, tanto na produtividade quanto no consumo.

Segundo o economista e doutorando na Unesp, Lucas Mikael, o debate perdura há três décadas e pouco se fez, até o momento. “O Brasil enfrenta uma complexa estrutura tributária, que tem impactos significativos sobre o ambiente de negócios e o crescimento econômico do país. Diante desse cenário, é fundamental que a reforma tributária seja abrangente e eficiente.

A alta carga tributária existente no país é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento das empresas. O Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, o que representa uma grande dificuldade para as empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, que são as mais afetadas. A complexidade do sistema também dificulta o cumprimento das obrigações fiscais”, argumenta.

Conforme o profissional, a estrutura atual é marcada por uma grande quantidade de impostos, taxas e contribuições, o que torna o sistema confuso e burocrático. “Essa complexidade gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento estratégico das empresas.

A falta de clareza e estabilidade nas regras tributárias prejudica a competitividade, afugenta investimentos e compromete o crescimento econômico do país”, avalia Mikael, complementando que as distorções beneficiam determinados setores em detrimento de outros, criando desigualdades e prejudicando a livre concorrência. 

[Julisandy Ferreira – O ESTADO DE MS]
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