Por meio do Refis a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), possibilitou que empresas e pessoas físicas de Mato Grosso do Sul regularizassem suas pendências, o que resultou na renegociação de R$2,5 milhões em dívidas de aproximadamente 25 prestadores de serviços ligados ao transporte de passageiros.

As condições foram aplicadas para dar a oportunidade dos transportadores ficarem adimplentes com a Autarquia. O benefício foi para quitar dívidas de taxas diversas, além de multas punitivas que foram aplicadas por alguma infração.

Diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis destaca que os resultados obtidos superaram as expectativas. “Aqui na Agems estamos buscando o melhor para as empresas e pessoas físicas que passaram por dificuldades. Nosso Refis 2021 foi um sucesso e já temos a meta de novos desafios para este ano”, afirmou.

Conforme a Agência, o benefício foi aplicado para débitos que correspondem a situações ocorridas até 17 de dezembro de 2021, quando foi publicada a Lei nº 5.811, que trata das formas excepcionais de regularização de créditos tributários e não tributários no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos.

Entre as vantagens estão a isenção de juros e parcelamento na Agems e integram o conjunto de benefícios ao contribuinte conforme prevê diversas leis propostas pelo Governo e aprovadas na Assembleia Legislativa.

(Com assessoria)