O Programa de Recuperação Fiscal 2025 da Prefeitura de Campo Grande continua em vigor até 12 de dezembro, oferecendo reduções de até 80% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar pendências tributárias e não tributárias acumuladas até 10 de novembro.
Neste ano, o processo de negociação passou a ser integralmente digital. As solicitações podem ser feitas no endereço refis.campogrande.ms.gov.br, disponível a qualquer horário, ou pelo WhatsApp (67) 4042-1320, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
As condições incluem pagamento à vista com desconto máximo, parcelamento em até 60 meses para débitos de natureza econômica e até 18 parcelas para débitos imobiliários, com redução proporcional nos acréscimos.
Quem possui acordos ativos pode aderir a novas condições ao quitar parcelas em atraso, e multas administrativas têm possibilidade de abatimento de 80% no pagamento imediato.
A edição de 2025 também incorporou a Transação Fiscal, modalidade destinada a dívidas acima de R$ 150 mil, permitindo negociações específicas com parcelamento em até 120 vezes, sujeitas à avaliação da Câmara de Conciliação Fiscal.
Conforme noticiado pelo O Estado anteriormente, a Prefeitura de Campo Grande estima arrecadar cerca de R$ 50 milhões com a segunda edição do Refis 2025.
Por Djeneffer Cordoba