“Embora entendamos a necessidade de ajustar o mercado às novas demandas sociais, a imposição de uma redução da jornada sem a correspondente redução salarial gerará um aumento insustentável nos custos operacionais das empresas”, declarou o gerente da Fecomércio MS, Fernando Camilo, em audiência pública à respeito da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho de seis para quatro dias por semana.
De acordo com Camilo, a mudança implicaria em um aumento significativo de 189% no custo da mão de obra, inviabilizando diversos setores da economia, especialmente o comércio. A lógica apresentada pela Fecomércio MS é direta: uma redução da jornada de trabalho de 220 para 76 horas mensais exigiria mais contratações para manter a mesma produtividade, sobrecarregando as empresas com custos trabalhistas e fiscais adicionais.
Camilo destacou que os impactos dessa PEC seriam sentidos de forma ampla, afetando não apenas o setor privado, mas também o público. “Haverá insuficiência de servidores para atender às demandas da população, aumento no custo de produção industrial, encarecimento de produtos agrícolas e manufaturados, e, por consequência, uma perda significativa na qualidade de vida dos brasileiros”, alertou.
Os efeitos seriam ainda mais devastadores no comércio e no setor de serviços, que são os principais canais de escoamento da produção agrícola e industrial. “Com o aumento de custos e a redução de competitividade, o País enfrentará desabastecimento, aumento de preços e desemprego em massa. O Brasil não pode absorver esse impacto sem comprometer sua estabilidade econômica”, afirmou.
Para além da crítica, a Fecomércio MS reiterou seu compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo. A entidade defende que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser fruto de um debate amplo e criterioso, considerando os possíveis efeitos sobre a economia e a sociedade.
“É essencial que se busquem alternativas que promovam o desenvolvimento econômico sem onerar excessivamente as empresas ou colocar em risco os empregos e a qualidade de vida dos trabalhadores”, enfatizou o representante da Federação.
A audiência pública, promovida pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, contou com a participação de importantes instituições e entidades, como a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e a Superintendência Regional do Trabalho.
Luiza Ribeiro, vereadora e presidente da comissão organizadora do evento, destacou a importância de ampliar o diálogo em torno de uma proposta que pode transformar profundamente as relações de trabalho no Brasil. “É fundamental que todos os setores da sociedade sejam ouvidos, para que possamos construir soluções equilibradas e justas”, afirmou.
Por Djeneffer Cordoba
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