Será lançado amanhã no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Programa de Integridade Municipal – PIM. O objetivo do programa é capacitar agentes públicos municipais a implementarem boas práticas de integridade nas prefeituras. Conforme deliberado em reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, em novembro do ano passado, foi aprovado o Plano Operacional para 2023, com destaque para o PIM, que tem alinhamento com o Programa MS de Integridade (PMSI), implantado nos órgãos e entidades do poder executivo estadual, nos termos do decreto estadual 15.222, de 07 de Maio de 2019, que define o modelo do processo de governança do Estado.
O PIM também está alinhado com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), sendo que o Sistema e-Prevenção poderá ser utilizado para o gerenciamento dos planos de ações das práticas de integridade dos municípios. Estão à frente desse Programa a Controladoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.
Participam do evento: governador do Estado, Eduardo Riedel; presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Alexandre Magno Benites de Lacerda; secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina ; controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; presidente da Assomasul, Valdir Couto Junior; e os coordenadores da Rede de Controle MS, secretário do Tribunal de Contas da União em MS, Mario Junior Bertuol; o superintendente da Controladoria-Geral da União em MS, Gilberto Ricaldi; e o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
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