Decisão da Aneel contempla a maior parte da população; tarifas ficam abaixo da inflação medida por índices nacionais
Enquanto o bolso do consumidor ainda sente os reflexos da inflação acumulada nos últimos meses, o impacto da conta de luz em Mato Grosso do Sul será quase imperceptível em 2025. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (8) o reajuste tarifário anual de energia no Estado, com efeito médio de apenas 0,69% para os consumidores de baixa tensão — que representam 99,63% das unidades atendidas pela concessionária Energisa MS.
Em nota enviada ao Estado, a Energisa destacou que o reajuste reduzido é resultado da gestão eficiente dos recursos e da adoção de medidas para mitigar custos, como o combate às perdas comerciais (furtos de energia) e a correta avaliação de projetos elétricos.
Ainda conforme a empresa, o índice de 0,69% é inferior ao acumulado nos principais indicadores econômicos do país: o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) atingiu 9,29% e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 5,48% nos últimos 12 meses.
A menor correção foi aplicada à classe residencial (Grupo B), com alta de apenas 0,56%. Já os consumidores do Grupo A — atendidos em média e alta tensão, como indústrias e grandes comércios — terão um reajuste médio de 3,09%. Com isso, o efeito médio total entre todos os grupos atendidos pela Energisa no Estado será de 1,33%.
Reduções e devoluções atenuaram impacto
A tarifa deste ano reflete ainda uma série de fatores que colaboraram para conter o aumento. Entre eles, a devolução de valores do PIS/Cofins cobrados indevidamente por mais de 20 anos, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No Estado, essa devolução chegou a R$ 151,7 milhões, o que contribuiu com uma redução de 1,91% nas tarifas.
Outro ponto importante foi o encerramento da Conta-Covid, mecanismo criado durante a pandemia para socorrer financeiramente as distribuidoras. Quitada em setembro do ano passado, sua ausência gerou queda de 1,68% na composição tarifária. A Conta Escassez Hídrica, extinta em 2023, também contribuiu para um recuo de 1,71%.
Além disso, a redução nos custos de transmissão e encargos do sistema — como a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (de Distribuição) — impactou positivamente o cálculo final. A diminuição foi de 1,24% em contratos vigentes no ano anterior.
Investimentos seguem em expansão
Segundo a Energisa, Mato Grosso do Sul possui atualmente cerca de 1,1 milhão de consumidores. A distribuidora afirma que seguirá investindo na melhoria do fornecimento de energia no Estado. Somente em 2025, estão previstos R$ 771 milhões em obras e projetos, com foco na expansão e no fortalecimento das redes, tanto em Campo Grande quanto no interior. Nos últimos cinco anos, o montante aplicado no Estado chegou a R$ 3,5 bilhões.
Apesar de o reajuste entrar em vigor agora, ele não corresponde a uma Revisão Tarifária Periódica — processo mais abrangente e que ocorre a cada quatro anos, incluindo avaliação de investimentos e da estrutura operacional. A próxima revisão completa está prevista para os próximos ciclos, o que significa que o aumento atual reflete apenas ajustes pontuais e variações regulatórias.
Para o Consen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energia em Mato Grosso do Sul), a moderação no reajuste demonstra equilíbrio entre os interesses da concessionária e dos usuários, sobretudo diante do cenário econômico nacional. A homologação da nova tarifa foi feita durante reunião pública ordinária da Aneel, em Brasília.
Com isso, o consumidor sul-mato-grossense inicia o segundo trimestre do ano com um dos menores reajustes tarifários do país — e uma conta de luz que, ao menos por enquanto, pesa menos no orçamento mensal.
Por Djeneffer Cordoba
