Com dinheiro sobrando, ex-contribuintes de MS aqueceriam o comércio e o governo caçaria outra fonte de arrecadação
O governo federal estuda isentar a obrigação de declarar o IR (Imposto de Renda) para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A notícia ruim, fica por conta do questionamento: Se o governo deixará de arrecadar de contribuintes com essa média de renda, vai tirar de onde para cobrir essa fonte de arrecadação? Ou seja, seria um alívio que estaria mascarado por um outro meio de cobrança. O jornal O Estado, consultou especialistas financeiros que exemplificam na prática, caso a medida passe a valer.
A economista, Cristiane Mancini, relacionou as contas do governo, como a maneira que gerenciamos as nossas próprias contas. “A conta do governo é como a nossa conta, débito e crédito. Então se tira uma fonte de arrecadação precisaria colocar outra. Até porque tem uma meta que o Brasil precisa cumprir, por conta de empréstimos, financiamentos, e o Brasil está com uma dívida alta pública e precisa arrecadar”, pondera.
O país se encontra com uma meta fiscal bem apertada, e por isso, a chance de isentar o IR para quem recebe até R$ 5 mil é algo difícil de acontecer, conforme avalia a especialista. Mancini, recorda ainda que a meta fiscal é um dos tópicos de compromisso para a nota de rating – mede é a capacidade e disposição do emissor em honrar com suas obrigações e créditos. Esse critério é levado em consideração para que a nota do país seja mantida ou cortada.
“Se a isenção ocorrer, diminui drasticamente a arrecadação do governo. Claro que do ponto de vista do brasileiro, pagar menos impostos seria melhor, mas pouco provável. Se o governo isentar o IR seria necessário criar um outro imposto para compensar a receita através do IR. Precisamos sempre olhar pela outra ótica. O ideal, e que faria diferença real seria a divisão mais clara e com mais faixas de cobrança do IR, isto é, de acordo com as faixas salariais”, sugere.
Tal isenção aqueceria o comércio, do ponto de vista do economista e professor de ciências econômicas, Odirlei Dal Moro, ele argumenta que os contribuintes isentos destinariam esse valor (sem obrigatoriedade de declarar) para consumir ou adquirir outros bens. “Vejo como positivo para a economia, visto que pessoas que ganham até 5.000,00 tendem a destinar seus recursos mais para o consumo do que para o investimento. Com isso o comércio tenderá a ganhar mais”, analisa.
Pontos positivos e negativos
Em um ponto os especialistas concordam: certamente, o governo buscaria outras fontes de arrecadação. Para Mancini, o bônus obviamente seria o montante que sobraria aos brasileiros. “mas como mencionei recairia na cobrança de outro imposto para fechar a conta do governo de forma correta e comprometida”, conclui.
A isenção de até R$ 5 mil, é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção não é uma equação simples, pois abrirá um espaço de cerca de R$ 40 bilhões a partir de 2026. Cenário que seria desvantajoso para o orçamento do governo. “O ônus ficará mais para o governo federal, que deixará de arrecadar de uma faixa de renda que envolve a maioria dos brasileiros. Porém trata-se de uma medida necessária, cabendo ao governo encontrar outras formas de arrecadação”, finaliza o economista Dal Moro.
Apesar do alto custo e do martelo ainda não ter sido batido, o governo deve enviar uma proposta ao Congresso ainda em 2024 com a isenção, acompanhada de medidas compensatórias para cobrir a renúncia. Mesmo com o envio em 2024, a discussão no Congresso só deve terminar em 2025 e, neste cenário, caso aprovada, valerá apenas a partir de 2026, em função da anterioridade. A dívida pública do Brasil, medida pela dívida bruta do governo geral, chegou a 78,5% do PIB em julho e cresce rapidamente, 4,1 pontos percentuais do PIB apenas neste ano. Relativamente a países de nível similar de desenvolvimento, nossa dívida é uma das maiores.
Por Suzi Jarde
