Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, ontem, em única discussão, o Projeto de Lei nº 9.864/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Agricultura Urbana de Campo Grande.

Conforme mensagem do Executivo, o plano visa promover práticas agroecológicas que envolvam a produção, o agro extrativismo sustentável, a coleta, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos voltados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, aproveitando e reaproveitando, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais.

Emendas

Uma emenda apresentada pela Câmara visa estimular no município de Campo Grande a zona livre de agrotóxicos nas produções primárias e extrativistas.

No projeto consta que o plano será formado por dois programas. O Hortas Urbanas busca a produção de hortaliças e de ervas medicinais em espaços urbanos, públicos ou privados; escolas municipais; unidades de saúde; unidades de assistência social; áreas de instituições ou comunidades, associações de moradores e centros comunitários, especialmente as carentes em risco de segurança alimentar; bem como agricultores familiares.

Já o programa Agricultura Agroecológica tem como foco unidades de produção agroecológicas, denominadas Núcleos Agroecológicos, implantadas em áreas públicas ou privadas, destinadas para cultivo específico, visando à geração de emprego e renda.

(Texto: Da redação)

Veja também: Prefeitura propõe reajuste zero na taxa de lixo