Contribuintes podem quitar débitos à vista ou parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito; condições seguem até 30 de outubro
Contribuintes de Dourados ainda podem aderir ao Desenrola Tributos, programa da Prefeitura que oferece até 100% de desconto sobre juros e multas para a regularização de dívidas tributárias municipais. Além do pagamento à vista, os débitos podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito, sem perder o desconto sobre os encargos.
Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de maio de 2026, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas, protestadas, com exigibilidade suspensa ou até mesmo aquelas que já possuem parcelamento ativo ou rescindido. No caso do parcelamento por cartão, o contribuinte arca apenas com as taxas cobradas pela operadora.
Outra opção oferecida pelo programa é a possibilidade de quitar apenas um débito específico, sem a necessidade de regularizar todas as pendências com o município. As condições especiais permanecem válidas até 30 de outubro de 2026.
As guias de pagamento podem ser emitidas pela assistente virtual Doura, disponível no portal da Prefeitura, pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) ou pelo WhatsApp. Durante o período de vigência do programa, o contribuinte pode gerar quantas guias forem necessárias para quitar os débitos.
O Desenrola Tributos contempla débitos de IPTU, ISSQN (exceto os valores retidos na fonte), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos ou Atividades Econômicas.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo opções de pagamento que se adequem ao orçamento de cada cidadão.