Orçamento de quase R$ 7 bilhões será executado sob controle rígido após receitas atingirem 98,29% de comprometimento
Com receitas praticamente comprometidas pelas despesas obrigatórias, a Prefeitura de Campo Grande instituiu um cronograma mensal de desembolso para a execução do orçamento de 2026, estimado em quase R$ 7 bilhões. O decreto, assinado pela prefeita Adriane Lopes, estabelece tetos de gastos por mês e impõe restrições às unidades gestoras para preservar o equilíbrio fiscal.
No balanço contábil de 2025, 98,29% das receitas arrecadadas foram consumidas por despesas, percentual acima do limite de 95% estabelecido pela Constituição Federal. Apesar disso, o índice apresentou leve melhora em relação a outubro, quando o comprometimento alcançava 99,94%.
O decreto distribui, mês a mês, os valores previstos para as principais rubricas do orçamento. A maior parcela permanece destinada à folha de pagamento, incluindo encargos sociais, que concentrará R$ 3,9 bilhões ao longo do ano. O teto mensal fixado é de R$ 300,7 milhões, com exceção de dezembro, quando a previsão dobra para R$ 601,5 milhões em razão do pagamento do 13º salário
As despesas correntes, relacionadas ao custeio da máquina pública, somam R$ 2,53 bilhões no ano, com limite mensal de R$ 211,2 milhões. Já os investimentos contam com previsão de R$ 357,8 milhões, o que representa uma média de R$ 29,8 milhões por mês.
Diante da reduzida margem orçamentária após o custeio e a folha, o município projeta contar com operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, estimada em cerca de R$ 500 milhões, destinada principalmente a obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas.
O serviço da dívida terá dotação de R$ 92,5 milhões em 2026, com média mensal de R$ 5,1 milhões. Em março, abril, junho, setembro e outubro, os valores previstos são mais elevados. Para encargos da dívida, estão reservados R$ 65,3 milhões. A aquisição de bens e valores contará com R$ 6 milhões, enquanto a reserva de contingência — destinada a emergências e imprevistos — foi fixada em R$ 7 milhões.
O texto do decreto estabelece que, caso haja risco de frustração de receitas, o município deverá adotar critérios para assegurar o equilíbrio das contas, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma também proíbe as unidades gestoras de assumirem compromissos incompatíveis com os limites definidos no cronograma ou que não possuam cobertura financeira suficiente dentro do próprio exercício.
O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy, avalia que o cronograma funciona como instrumento de organização da execução orçamentária. Segundo ele, a medida não altera os valores aprovados pelos vereadores na Lei Orçamentária, mas estabelece uma programação mensal para a aplicação dos recursos ao longo de 2026.
Djeneffer Cordoba
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