Famílias que dependem do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal devem ficar atentas às mudanças recentes realizadas pelo governo. A Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, foi alterada, estabelecendo novos documentos que devem ser apresentados pelos usuários. A intenção é melhorar a qualidade das informações registradas no cadastro, tornando obrigatória a apresentação do documento com foto do responsável familiar e do comprovante ou declaração de residência. Esses documentos devem ser apresentados juntamente com os documentos de identificação de todos os membros da família.

Para divulgar e reforçar as informações sobre as alterações, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), está realizando ações e capacitações para os profissionais que atuam no Cadastro Único. Essas ações têm o objetivo de informar sobre as mudanças exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Dentre as principais ações em andamento, destacam-se as visitas de técnicos do Cadastro Único às famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa, além de ações realizadas em comunidades indígenas e em localidades onde os usuários têm dificuldades de locomoção até os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Além disso, estão sendo oferecidas capacitações aos entrevistadores. A equipe técnica está indo também até as unidades da rede municipal de Assistência Social responsáveis pelo cadastro, com o intuito de divulgar um roteiro de orientação aos servidores sobre o acesso ao sistema e a consulta aos dados disponíveis para cumprir as novas normativas.

Ao todo, 148 profissionais, entre coordenadores, entrevistadores e técnicos, estão envolvidos nessas atividades e orientações aos usuários.

Segundo Viviane Brandão, gerente do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência (SAS), nos próximos dias será realizada uma reunião informativa com as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) e representantes dos programas que utilizam o Cadastro Único como ferramenta de seleção.

Mudanças

Uma mudança importante também foi implementada no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por apenas uma pessoa. Além dos documentos obrigatórios, essas famílias deverão assinar um termo de responsabilidade específico, comprometendo-se com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único. Essa medida visa evitar que pessoas da mesma família recebam mais de um benefício.

“É necessário ressaltar que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é definido como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, utilizado para seleção de beneficiários de programas/benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa”, ressaltou Artêmio Versoza, superintendente de Proteção Social Básica da SAS.

Além disso, foram estabelecidas regras para a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio do povoamento de dados da renda formal e benefícios identificados no CNIS para as pessoas cadastradas no CadÚnico. Isso significa que haverá a migração automática de dados do CNIS para o Cadastro Único, o que proporcionará que benefícios e programas alcancem com precisão as famílias que realmente necessitam deles.

Em Campo Grande, atualmente, 191.988 famílias estão cadastradas no Cadastro Único, de acordo com dados de abril de 2023. Dessas, 21.979 famílias compostas por apenas uma pessoa estão em averiguação e possuem prazos específicos para atualização. Caso não atualizem a tempo, terão repercussão nos benefícios, como o Programa Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Atualização

No próximo mês, está previsto o cancelamento do benefício do Programa Bolsa Família para 1.091 famílias que não realizaram a atualização dentro do prazo estabelecido. Para as famílias que precisam atualizar o Cadastro Único para corrigir alguma informação incorreta, é necessário procurar uma das 27 unidades da SAS que realizam o cadastro, como os Cras, Centros de Convivência, Central do Cadastro Único, Centro Pop, UAIFA I e Secretaria Municipal da Juventude. 

Os documentos necessários para a atualização são:

 Para o Responsável Familiar:

  – Documento com foto;

  – CPF;

  – Comprovante de Residência ou Declaração de residência.

 

 Para os demais moradores do domicílio:

  – CPF;

  – Pelo menos mais um documento:

    – Título de Eleitor;

    – Certidão de Nascimento ou Casamento;

    – Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

Serviço

Caso os usuários necessitem de mais informações sobre o Cadastro Único ou programas do Governo Federal, podem entrar em contato com a Gerência de Gestão do CadÚnico por meio do telefone (67) 3314-4482, ramais 6037 e 6038, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.

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