Valor é o maior já registrado nos últimos cinco anos
A Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar, aproximadamente, R$ 630 milhões com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2023. A informação foi repassada pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).
Segundo a secretária Márcia Helena Hokama, deste total, até terça-feira (10), a expectativa era de ter arrecadado R$ 300 milhões em pagamentos à vista. Ou seja, quase a metade do esperado para o ano. Em relação às contribuições parceladas, o esperado era de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.
Ainda de acordo com a Sefin, foram distribuídos em Campo Grande 410 mil carnês, referentes ao tributo de 2023, que foram reajustados em 7,96%. O índice sofreu alteração com base na variação acumulada do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), levando em conta os meses de outubro de 2021 até setembro de 2022.
A alteração foi publicada em decreto no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), no dia 16 de novembro, que ressaltava que as cobranças foram baseadas no Manual de Avaliação Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos.
Ontem foi o último dia para obter desconto de 20% para pagamento à vista. A novidade da vez é que a prefeitura estendeu o número de parcelamentos para 12, com vencimento em todo dia 10 de cada mês.
Outros anos
Nos últimos cinco anos, a Capital vem elevando os valores de arrecadação com o IPTU, sendo que 2022 se consolidou como recorde, acumulando um montante de R$ 619.808.259,44 de tributos recolhidos. Levando em consideração o recolhimento de 2018 (R$ 496.886.926,76), foi registrado um aumento de 24,74% no total de tributos recebidos.
Em 2019, foram R$ 526.545.567,12, seguidos por elevação gradativa em 2020 com R$ 538.866.080,47; 2021 R$ 580.836.853,07 e por fim 2022 (R$ 619.808.259,44).
Já para 2023, um novo montante histórico é esperado pelo Poder Público municipal que já divulgou estimativa de aproximadamente R$ 630 milhões até o fim do ano.
Fim do Refis
A secretária da Sefin, Márcia Helena Hokama, revelou, nessa terça-feira (10), que não há planos para a manutenção do Refis em 2023. “Não temos a intenção de fazer o Refis este ano. Quando a gente faz Refis é recuperação econômica, mas a população também tem suas obrigações para com o Poder Público, nós temos o dever de promover a arrecadação”, explicou a representante da secretaria.
Conforme observação da titular, contribuintes estão fazendo do Refis um hábito e acabavam deixando de pagar o IPTU. “Agora nós estamos com uma retomada na economia. As pessoas também precisam voltar a se disciplinar. Boa parte da população estava deixando de pagar o IPTU para contar com o Refis”, afirma.
Vale destacar que o programa é aguardado por muitos que utilizam a flexibilização para quitar débitos com o Fisco municipal, podendo ser aplicado sobre o ISS (Imposto sobre Serviço), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de contribuições e também o IPTU, já que o período oferece opções atrativas para a quitação.
Os descontos chegam a 90% para pagamento à vista, remissão de 70% para quem opta pelo parcelamento em até seis vezes e ainda 40% para débitos parcelados em 12 vezes.
Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado do MS.
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