Termina nesta segunda-feira (31), às 23h59, o prazo para declarar o Imposto de Renda 2021. Dos 447 mil contribuintes que devem realizar o procedimento em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal espera que quase 30 mil entreguem a declaração. No ano passado, 446.883 pessoas participaram do processo no Estado. Até sábado pela manhã 392.209 contribuintes haviam entregue o documento. Ou seja, hoje ainda pelo menos 30 mil são esperados.
Em todo o Brasil, mais de 26 milhões de formulários foram entregues. Mas o governo federal prevê ainda que possa receber aproximadamente 32 milhões de declarações. O prazo de entrega se iniciou no dia 1º de março, com término em 30 de abril. Mas a data foi alterada, em virtude da crise econômica atual, sendo prorrogada para o fim de maio.
É importante ficar atento uma vez que a entrega da declaração fora do prazo acarreta o pagamento de multa. O valor pode ser de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Os perfis a seguir são alguns dos quais quem estiver adequado é obrigado a fazer a declaração: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
Quem também obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas deve declarar; quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
A Receita Federal realiza na segunda-feira também o pagamento do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda, ainda neste mês de maio, conforme calendário divulgado em fevereiro deste ano. Neste ano serão cinco lotes, com o último em setembro. Em 2020, os pagamentos também começaram no mês de maio, antes mesmo de terminar o prazo para envio da declaração – mas essa foi uma exceção, já que o período de declarações foi estendido por causa da pandemia. No Estado o valor deverá superar os R$ 85 milhões.
Assim como já aconteceu no ano passado, a Receita Federal reduziu de sete para cinco o número de lotes de restituição do Imposto de Renda 2021. Isso significa que quem tem direito a receber de volta o imposto pago a mais, em tese, vai ver a cor do dinheiro mais cedo. Os demais lotes serão pagos sempre no último dia de cada mês subsequente.
(Felipe Ribeiro)
