O prazo para que pequenos empresários renegociem suas dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios termina em 31 de dezembro deste ano. Criado pelo governo federal em maio, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a até 95% do valor da dívida.
A renegociação é realizada diretamente por meio do sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a oferecerem condições facilitadas para empresas inadimplentes. Os descontos variam entre 20% e 95%.
Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360, uma iniciativa do Programa Acredita. O ProCred 360 oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% menores do que os praticados no mercado. O prazo para aproveitar essas condições especiais e regularizar as dívidas também termina em 31 de dezembro.
O Ministério da Fazenda destacou que, por meio do Programa Acredita, o governo federal reforça seu compromisso com os pequenos empreendedores, oferecendo não apenas a possibilidade de reestruturar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, essenciais para o crescimento e continuidade de suas atividades.
Além da renegociação pelo Desenrola Pequenos Negócios, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte também podem quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize. Com este programa, é possível obter descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão ao Regularize deve ser feita online, até o dia 31 de janeiro de 2025, por meio do site https://www.regularize.pgfn.gov.br/.
Com Agência Brasil
