Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para retirar valores esquecidos no Sistema Financeiro Nacional. Segundo o Banco Central, por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), ainda restam R$ 8,59 bilhões disponíveis para saque, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Após o fim do prazo, na quinta-feira (17), os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à lei que prevê a compensação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. Esses R$ 8,59 bilhões irão compor parte dos R$ 55 bilhões que entrarão nos cofres públicos para financiar a extensão desse benefício.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a transferência dos valores está prevista em legislação antiga, de acordo com a Lei 2.313, de 1954. A Secom reforçou que o recolhimento desses recursos não se trata de um confisco, já que os cidadãos poderão reivindicar os valores mesmo após a transferência ao Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda informou que, em breve, publicará um edital no Diário Oficial da União com as informações detalhadas sobre os valores a receber. Quem tiver direito poderá contestar o recolhimento e reaver o dinheiro, conforme os procedimentos estipulados.
Como consultar e sacar os valores esquecidos
Os cidadãos interessados em resgatar esses recursos devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após entrar na página, é necessário clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar se há dinheiro disponível. Se houver, o próximo passo é clicar em “Acessar o SVR”, o que requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Na maioria dos casos, é possível agendar uma transferência via Pix. No entanto, em alguns casos, será necessário entrar em contato diretamente com as instituições financeiras listadas no site. Caso o usuário perca o prazo de agendamento, deverá retornar ao sistema e solicitar uma nova data para realizar a consulta e o saque.
O sistema também está aberto a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais para consultar valores de pessoas falecidas ou empresas já encerradas. Assim como para pessoas vivas, o sistema informa a instituição financeira responsável e a faixa de valor a ser resgatado. Em contas conjuntas, se um dos titulares fizer o pedido de saque, o outro poderá verificar todas as informações sobre o resgate.
Aqueles que perderem o prazo desta quarta-feira ainda terão o direito de reivindicar os valores após o recolhimento, mas o processo poderá ser mais demorado, já que os recursos estarão sob controle do Tesouro Nacional.
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