Com liberação em mais de 300 mil reais para os dois Estados, quitação de tais valores prometem movimentar a economia
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem comemorar. Afinal, aqueles que estavam com ações contra o órgão previdenciário e tiveram a quitação dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro, já podem sentir o sabor da vitória. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) os limites para o pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
A soma geral em valores atinge R$ 2.366.253.991,52 e contempla 199.559 beneficiários em todo o Brasil. Já em Mato Grosso do Sul e São Paulo, o cenário é medido por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que apresenta um aporte de R$ 320.027.721,89 geral e R$ 247.775.407,07 somente para questões previdenciárias e assistenciais, divididas entre 10.285 beneficiários.
Os 161.534 processos correspondem, em geral, às matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios- -doença, pensões, entre outros benefícios. Conforme esclarece o CJF, o cronograma de depósito dos recursos financeiros liberados deve seguir de acordo com as definições do TRF da 3ª Região e contempla aqueles que possuem até 60 salários-mínimos atrasados – montante avaliado hoje em R$ 79,2 mil – acumulados dentre 95,5 mil processos. Para saber qual o dia em que as contas serão liberadas para saque, a indicação é consultar as RPVs, que estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Federal da referida região, ou seja, neste caso, MS e SP.
Segundo a advogada e presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB, Camila Marques, a ação trata-se do benefício pedido direto ao INSS. Por vezes, o INSS concede, mas, pode acontecer também, por exemplo, de não ser concedido ou cortado indevidamente. Por isso, nesses casos, cabe entrar com uma condição judicial. Segundo Marques, as ações demoram de dois a três anos pelo menos para acontecer e o INSS fica em dívida com o pagamento do benefício que era para ter sido iniciado. A ação do CJF, como acredita a advogada, visa finalizar processos em andamento, o que certamente impactará positivamente no financeiro da população. “[A ação] acaba injetando dinheiro na economia, pois com o dinheiro que os beneficiários vão receber, acabam consumindo mais”, avalia Marques.
Veja o passo a passo da consulta no INSS
Passo 1: Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
Passo 2: Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
Passo 3: Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
Passo 4: Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
Passo 5: Vá em “Pesquisar”;
Passo 6: Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
Passo 7: Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
Passo 8: Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
Como saber se tenho direito?
RPVS referem-se á concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O valor recebido pelo beneficiário será depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado, conforme o cronograma do TRF. É importante ressaltar que para receber os valores é preciso se certificar de que o processo chegou ao final. Para consultar, basta entrar no site do tribunal responsável pelo processo e verificar se no campo “Procedimento” está escrito também RPV. Na consulta on-line, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento. O benefício é pago com a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Por – Julisandy Ferreira
Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
