O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o sistema de tributação, considerando as especificidades da economia digital e de companhias que se beneficiam da internet e oferecem bens e serviços em outros países sem pagar impostos correspondentes ou sendo menos taxadas do que nos seus países de origem.
É o caso de diversas plataformas digitais atuando em numerosos países, mas sem que as receitas auferidas desses negócios sejam consideradas.
Somente no Brasil, por exemplo, o Facebook possui mais de 130 milhões de usuários. Já o Youtube, do Google, chega a 100 milhões de brasileiros. A pesquisa TIC Domicílios 2019, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), indicou que 30% dos entrevistados relataram utilizar plataformas de transporte privado como Uber.
A proposta do secretariado da OCDE está em consulta até 12 de novembro para governos, empresas, organizações da sociedade e interessados e faz parte do compromisso de uma força-tarefa sobre economia digital reunida em torno da OCDE e do G20 [grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia] para discutir formas de tributação mais justas no ambiente online.
Em documento publicado em março deste ano, a OCDE apontou três características principais dos modelos de negócio da economia digital. A primeira é a capacidade de alcançar muitos mercados sem a demanda de presença física.
A segunda envolve a presença grande de ativos intangíveis. A terceira pontua o papel chave dos dados e dos usuários nas atividades realizadas. Essas firmas criam valor sem precisar estabelecer bases físicas em países distintos das suas matrizes.
Pela proposta, seriam criados novos direitos tributários nos países onde os consumidores estão, considerando esses indivíduos seja para firmas que oferecem serviços digitais, seja para companhias com negócios offline, mas que também se beneficiam da internet para promover e ou vender suas mercadorias.
(Texto: Agência Brasil)
