Famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de luz a partir de julho

A partir de 5 de julho, mais de 720,5 mil moradores de Mato Grosso do Sul passam a ter direito à gratuidade na conta de energia elétrica, graças às novas regras da Tarifa Social. O número representa 24,8% da população do Estado, segundo dados oficiais.

A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da nova regra, famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais terão isenção total na tarifa de energia. Se ultrapassarem esse limite, pagam apenas o valor excedente.

Em Mato Grosso do Sul, 205,8 mil unidades consumidoras se enquadram nos critérios estabelecidos, o que representa 20% do total de famílias aptas ao benefício na região Centro-Oeste.

O impacto é nacional: mais de 17,3 milhões de famílias, o equivalente a mais de 60 milhões de brasileiros, estão dentro do perfil para receber o desconto, como parte de uma reestruturação do setor elétrico focada na justiça tarifária.

Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membros dependentes de equipamentos que demandam energia elétrica para tratamentos de saúde também estão incluídas.

O benefício é aplicado de forma automática. A única exigência é que o titular da conta de energia esteja cadastrado nos programas sociais do governo. Não há necessidade de solicitar diretamente à concessionária.

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