Tributos como IPTU, ISSQN e ITBI poderão receber até 90% de desconto
No primeiro dia do último Refis do ano foram realizados mais de 800 atendimentos, na Central de Atendimento ao Cidadão, ontem (13). O PPI (Programa de Pagamento Incentivado) oferece descontos e oportunidades para os contribuintes que tenham débito de natureza imobiliária e econômica, débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa. O prazo para aderir ao programa é até 15 de dezembro.
O jornal O Estado passou pela unidade localizada na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, neste primeiro dia do Refis, por volta das 15h da tarde, onde 709 senhas já haviam sido liberadas. O advogado Mauro Francisco Marin veio até a Central, neste primeiro dia do programa e saiu satisfeito com a negociação que fez por meio do Refis.
“Esse programa é de uma utilidade fantástica. No meu caso, estou representando uma cliente, com uma multa antiga em um imóvel. Aderindo ao Refis, o valor, que era de R$ 1.750, foi para R$ 200,50. Então, tem que aproveitar essa chance, inclusive, aquela pessoa que quer fazer o pagamento da dívida, deve aproveitar que está na época do recebimento do 13º salário e tentar renegociar a situação”, lembra o advogado.
O contador Bruno Escobar estava representando uma empresa na Central, e conta que veio para analisar as propostas para o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) com o Refis. O profissional comentou ainda sobre a importância do programa para as empresas com dívidas no município.
“Algo fundamental que vejo é para as empresas que, tendo esse débito, e acabam impedidas de continuar suas atividades. Com esses programas de refinanciamento, oferece- -se a oportunidade para a empresa conseguir movimentar a economia novamente, se reorganizar nas contas. É um impulso que o empresário recebe para continuar em seu segmento”, ressalta.
Quais tributos podem ser negociados?
Os descontos do Refis são aplicados em dívidas como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Além do atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza aos contribuintes o serviço “Refis Online”, um sistema desenvolvido pela Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação), para que o cidadão possa renegociar sua dívida junto ao município de forma prática, sem precisar sair de casa.
A emissão da guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin até 15 de dezembro, por meio do endereço eletrônico https:// refis.campogrande.ms.gov. br.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
Além do atendimento on-line, a secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, destaca que o contribuinte pode ir pessoalmente à Central. “É importante que o cidadão que tenha dúvidas procure a Central do IPTU para conhecer as propostas e veja quais delas se encaixam melhor no seu orçamento”, frisa a secretária de Finanças.
Parcelamentos
Para quem quitar à vista seus débitos terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; o pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses, com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00.
Parcelamentos de 19 a 24, com mensais mínimas de R$ 1.250,00. Parcelamentos de 25 a 36 meses, com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses, com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses, com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Por – Suzi Jarde.
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