A primeira parcela precisa ser efetuada até dia 30 de novembro, enquanto a 2º até 20 de dezembro

À medida que o final do ano se aproxima, os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos estão à espera do pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2024, que deve ser realizado até o dia 30 de novembro, conforme determina a legislação. Esse benefício é esperado pela população, pois oferece um suporte importante para as despesas familiares durante as festividades de fim de ano, beneficiando aproximadamente 80 milhões de brasileiros.

A segunda parcela do pagamento deve ser realizada até o dia 20 de dezembro, mas os empregadores têm a opção de antecipar esse pagamento. Por outro lado, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão ambas as parcelas no primeiro semestre, conforme o calendário de pagamento previsto para abril e maio.

O repositor de 21 anos, Leonardo Charles trabalha a dois meses uma rede de atacados e já recebeu o auxílio de forma antecipada. “Recebi a pouco tempo o beneficio social e acabei separando uma parcela para investir em criptomoedas, a outra parte separei para pagamento de algumas contas pendentes.” Leonardo afirma que o benefício contribui principalmente para os pagamentos de contas de casa e atua como um suporte financeiro em momentos de aperto.

O pagamento do décimo terceiro também impacta na economia nacional, possibilitando o aquecimento de setores como o comércio e o setor de serviços, que costumam registrar um aumento nas vendas durante os meses de novembro e dezembro. A técnica de enfermagem, Dayana da Silva Brum faz parte da população que decidiu aderir ao lazer ao lado da família e planeja viajar após receber o auxílio.

“Eu pretendo passar em Cabo Frio no início do ano que vem junto com minha família, já estou olhando os preços de passagens e de hotéis. Como a viagem será familiar, eu e meu marido vamos separar 60% das duas parcelas para aproveitar no passeio”. Dayana afirma também que as parcelas serem divididas em novembro e dezembro não impactam no seu planejamento familiar, e sim acaba ajudando a conter os gastos e manter um dinheiro reservado.

Silvia Cabral é funcionaria pública e também decidiu reserva o dinheiro do auxílio para uma viagem de férias de final de ano com a família. “Pretendo gastar uma parte com a viagem que faremos agora no final de ano e reservar um dinheiro para pagar as contas de começo de ano que vem”. Na visão da funcionaria pública, o pagamento em duas parcelas é um empecilho pois desestrutura a organização financeira de gastos. “Na minha opinião, esse parcelamento torna mais difícil manter a organização das finanças. Se o pagamento fosse feito de forma integral, haveria menos risco de descontrole e gastos antecipados. Além disso, com o aumento dos preços dos produtos e serviços, o valor do décimo terceiro é consideravelmente inferior ao que era esperado”.

A Importância do décimo terceiro para o Estado

O economista Eduardo Matos afirma que uma parte significativa do décimo terceiro é direcionada para o consumo, especialmente em épocas como Natal e Ano Novo. “Espera-se que grande parte do 13º salário no Estado de fato vá para o consumo, como é comum, visto que ele é injetado na economia em períodos de festividade”. Essa injeção de recursos propicia um aumento nas vendas no varejo, com destaque para bens de consumo duráveis e semiduráveis, como eletrodomésticos e vestuário.

Porém com a elevada taxa de inadimplência, que afeta de maneira desproporcional estados como Mato Grosso do Sul, o economista afirma que impacta diretamente no poder aquisitivo dessa população. “Cerca de 45% a 50% dos trabalhadores usarão o décimo terceiro salário para pagar dívidas”. Essa realidade gera um efeito considerável no setor varejista, onde a expectativa de consumo não se concretiza devido à necessidade de quitar ou reduzir débitos.

Eduardo Matos ressalta que, apesar da inadimplência, o comércio ainda se movimenta. “Há uma uniformidade nesse índice de inadimplência em todo o Brasil, e espera-se que a destinação do 13º também seja homogênea entre as regiões”. Em Mato Grosso do Sul, essa dinâmica resulta em uma perda do potencial de consumo, mas, ainda assim, o comércio, especialmente o de bairro, tem mostrado resiliência, segundo o especialista.

Uma das medidas adotadas para ajudar as famílias a gerenciar suas finanças é a divisão do pagamento diante essas duas parcelas, realizadas entre novembro e dezembro. Para o economista Eugênio Pavão, essa prática tem a finalidade de reduzir o endividamento das famílias. Caso contrário, as vendas de fim de ano, incluindo Black Friday e Natal, poderiam ocorrer em um cenário de alta inadimplência, o que prejudicaria o comércio.

No entanto, o economista ressalta que o essencial é realizar um planejamento financeiro a cada ano. “A divisão do décimo terceiro salário deveria ser uma opção, possibilitando que aqueles com maior nível de endividamento optem por receber em duas vezes, enquanto os que possuem uma situação financeira mais estável poderiam optar por um pagamento único.” Essa flexibilidade contribuiria para que os consumidores administrem suas finanças de forma mais eficiente.

Quem tem o direito de receber o 13° salário

Todos os empregados que possuem contrato sob o regime da CLT, bem como trabalhadores temporários, avulsos, servidores públicos, e ainda aposentados e pensionistas do INSS, têm direito ao 13° salário. Esse benefício foi estabelecido pela lei 4.090 de 1962 e é assegurado pela Constituição Federal, que determina que o pagamento deve ser feito com base na remuneração total ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte das cláusulas pétreas, as quais não podem ser modificadas por leis ordinárias, somente através de emenda constitucional.

O cálculo do décimo terceiro salário é feito considerando o salário do funcionário e os meses trabalhados ao longo do ano. Para cada mês em que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 15 dias, ele tem direito a 1/12 do seu salário. Se o trabalhador tiver recebido horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, comissões ou outros benefícios de forma contínua, esses valores serão incluídos no cálculo do 13º salário.

Por João Buchara

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