Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de julho e agosto já podem, a partir desta segunda-feira (17), sacar o valor do abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente ao ano de 2024. Os valores estão disponíveis tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br.
O governo federal vai liberar um total de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 613 milhões ao Pasep. O calendário de liberação, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento dos trabalhadores (no caso do PIS) ou o número final de inscrição (no caso do Pasep), com pagamentos programados de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Antecipação de Pagamentos no Rio Grande do Sul
Neste mês, trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram sua situação após 15 de maio também receberão o pagamento antecipado. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores, com recursos totais de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, que foi afetado por enchentes, já tiveram seus pagamentos antecipados.
Em 2024, cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desses, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep.
Os trabalhadores que têm direito ao benefício devem estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração, e ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É necessário que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, e períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral, de R$ 1.412.
Modalidades de Pagamento
PIS: Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente. Outros beneficiários poderão movimentar o valor pela poupança social digital através do aplicativo Caixa Tem. Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa.
Pasep: Os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil. Correntistas ou poupadores do banco receberão o crédito automaticamente. Aqueles que não possuem conta no Banco do Brasil podem transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal www.bb.com.br/pasep ou diretamente nas agências, mediante apresentação de documento de identidade oficial.
Mudanças no Calendário
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, seguindo uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat ajustou o calendário, passando a depositar o dinheiro dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Os trabalhadores podem consultar seus direitos e informações sobre o abono salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br, garantindo acesso rápido e fácil aos recursos a que têm direito.
Com informações da Agência Brasil.
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