Desde 2020, mais de 5,4 milhões de brasileiros solicitaram o bloqueio de ligações com ofertas de crédito consignado por meio da plataforma ‘Não me Perturbe’, iniciativa do setor bancário para combater o assédio comercial a consumidores, especialmente aposentados e pensionistas. Mato Grosso do Sul, sozinho, registrou 63.570 pedidos de bloqueio, o que representa 1,16% do total nacional, conforme dados divulgados pela ABR Telecom.
A ferramenta integra as ações previstas na Autorregulação do Consignado, implementada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos). Desde o início da vigência das normas, em 2020, foram aplicadas 1.470 punições a empresas por práticas irregulares, como abordagens insistentes e concessão indevida de crédito. Apenas em junho deste ano, cinco novas medidas disciplinares foram adotadas.
Em relação a profissionais autônomos, o monitoramento iniciado em julho de 2023 já contabiliza 289 agentes de crédito penalizados com pontuações negativas. Ao todo, 228 deles atingiram 5 pontos, 41 chegaram a 10 pontos, 13 atingiram 15 pontos e 7 chegaram à pontuação máxima de 20 pontos, o que resulta em suspensão de 12 meses para atuação junto a instituições financeiras autorreguladas.
A região Sudeste lidera os pedidos de bloqueio telefônico, concentrando 53,41% das solicitações (2,93 milhões), seguida pelas regiões Sul (1,02 milhão), Nordeste (810 mil), Centro-Oeste (523 mil) e Norte (202 mil). São Paulo é o estado com o maior número de bloqueios (1,65 milhão), à frente de Minas Gerais (612 mil) e Rio de Janeiro (548 mil). No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul ocupa a terceira colocação em volume de solicitações, atrás do Distrito Federal (207 mil) e Goiás (176 mil).
A autorregulação é aplicada tanto ao empréstimo consignado quanto ao cartão consignado e abrange 71 instituições financeiras, responsáveis por cerca de 99% da carteira desse tipo de crédito no país. As regras proíbem, por exemplo, que os correspondentes bancários sejam remunerados por operações contratadas por consumidores que estejam registrados ou tenham desbloqueado seus números no ‘Não me Perturbe’ há menos de 180 dias. A medida busca evitar pressões comerciais logo após o término do bloqueio.
Aposentado há nove anos, Arlindo Gonçalves de Aguiar, 67, lembra que, assim que começou a receber o benefício, passou a ser alvo constante de chamadas telefônicas com ofertas de crédito consignado. “Chegava a receber mais de 20 por dia, de números diferentes, regiões diferentes. Bloqueava os números, mas não parava de receber as ligações”, conta. Embora ainda enfrente esse tipo de abordagem atualmente, ele acredita que a frequência tenha diminuído em cerca de 30% nos últimos anos.
Combate ao assédio comercial a consumidores
“O setor não compactua com práticas abusivas e ilegais na concessão indevida de empréstimos consignados. A Autorregulação seguirá punindo toda e qualquer prática ilícita e não medirá esforços para impedir que operações sejam realizadas sem o consentimento dos aposentados”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Já o CEO da ABBC, Leandro Vilain, destacou que o ambiente regulatório visa garantir segurança e transparência: “Seguiremos atuando com rigor e em permanente cooperação com o setor para proteger, com total determinação, os aposentados e pensionistas”.
Além das denúncias recebidas nos canais internos dos bancos, o monitoramento considera reclamações em órgãos como Procons, Banco Central e a plataforma Consumidor.gov.br. Também são analisadas ações judiciais e indicadores de conformidade aferidos por uma consultoria independente, que avalia critérios como governança, relacionamento com o consumidor e proteção de dados.
As multas aplicadas às instituições por descumprimento das normas podem variar entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
Por fim, o consumidor pode consultar, pelo CPF, se o correspondente bancário que oferece o crédito está certificado, utilizando a Central de Registros de Certificados Profissionais. A verificação garante maior segurança na contratação de produtos financeiros e contribui para inibir fraudes.
Para os consumidores que ainda enfrentam ligações insistentes com ofertas de crédito, a adesão ao ‘Não me Perturbe’ permanece como uma das principais ferramentas de proteção contra o assédio comercial.
Por Djeneffer Cordoba
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