A Receita Federal recebeu até ontem (16) 25 mil Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR) em Mato Grosso do Sul. A expectativa é de que sejam apresentados 77,5 mil documentos até 30 de setembro, quando termina o prazo de entrega. Em todo o país foram recebidas 3,5 milhões de declarações das 5,9 milhões previstas em 2020.

De acordo com a legislação, deve entregar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária de imóvel rural. A multa para quem deixar de declarar é de 1% ao mês, ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Também está obrigado a declarar quem, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

O documento deve ser feito por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal. A declaração pode ser transmitida pela internet ou entregue em uma mídia removível USB nas unidades da Receita Federal.

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(Texto: da redação)