Salários, aposentadorias e pensões consumiram 61,3% da receita em 2019

As despesas com salários de servidores ativos e inativos em Mato Grosso do Sul exigiram R$ 9,719 bilhões do orçamento estadual em 2019, gasto que extrapola o limite de alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 60% da receita corrente líquida.

Os dados constam no Boletim de Finanças dos Entes, da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), divulgado ontem (24). Pela metodologia do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal), única para todos os estados, 61,3% da arrecadação estadual no ano passado serviu para custear a folha de pagamento dos funcionários públicos.

Além do Estado, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso e Paraíba também extrapolaram o limite de 60%.

O teto da LRF é o mesmo para todos os entes, mas cada estado ou município segue métodos próprios para calcular as despesas com pessoal. Conforme a STN, existem estados que não consideram algumas rubricas importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e despesas com obrigações patronais.

O relatório próprio de gestão fiscal do governo sul-mato-grossense segue parâmetros distintos do PAF e, assim, aponta para comprometimento de 56,7% da receita corrente líquida com salários de servidores. O percentual está abaixo do teto da LRF, mas acima do limite de alerta, de 54%.

Com base na despesa líquida com pessoal realizada em 2019, de R$ 7,363 bilhões, a STN concluiu ainda que Mato Grosso do Sul economizaria R$ 876 milhões caso cumprisse o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos poderiam ser revertidos em investimentos, por exemplo.

O boletim da secretaria também diagnostica leve melhora em relação a 2018, quando os gastos com o funcionalismo público comprometeram 63,5% da receita corrente líquida estadual. Naquele ano, R$ 9,297 bilhões foram empenhados dos cofres estaduais para quitar salários, aposentadorias e pensões.

O aumento no montante aplicado em 2019 comparado com o ano anterior é de 4,53%, pouco acima da inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para o período, de 4,46%.

Rombo na Previdência tirou R$ 1,2 bilhão do tesouro estadual

Espécie de raio-x das contas dos estados, o Boletim de Finanças dos Entes elaborado pela STN também indicou que o governo precisou injetar R$ 1,208 bilhão do tesouro estadual para cobrir o deficit previdenciário, montante cujos recursos vinculados à Previdência não foram suficientes para custear.

O valor é 35% superior aos R$ 897 milhões dispensados para tapar o rombo em 2018, crescimento cinco vezes superior à média nacional para o mesmo período, de 7%.

O custo do regime da Previdência para os cofres estaduais calculado pela metodologia do PAF é até menor que o estimado pelo próprio Estado em seu relatório de execução fiscal, de R$ 1,215 bilhão.

A “mordida” sobre o tesouro estadual para manter o pagamento de aposentadorias e pensões pode ser menor em 2020. Em maio, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei que unifica a alíquota de contribuição à Previdência em 14% para servidores ativos e inativos, espécie de mini-reforma para alinhar o regime estadual às mudanças nacionais. Até então, as alíquotas oscilavam entre 11% e 14%.

Salários da Segurança pesam quase quatro vezes mais que da Saúde

Entre as despesas de pessoal por função, o boletim da STN concluiu que os servidores da área da Educação têm maior peso na folha de pagamento, com média de R$ 87 milhões mensais, participação de 31,1% no total de R$ 279 milhões dispensados para pagar salários do Poder Executivo.

Na sequência, policiais militares, civis e penais demandam R$ 61 milhões por mês, equivalentes a 21,7% da folha. Médicos, enfermeiros e demais servidores da Saúde custam quase quatro vezes menos – R$ 16 milhões por mês, ou 5,9%.

A disparidade é maior entre os aposentados e pensionistas. Os da Educação demandam média de R$ 52 milhões por mês, ao passo que os da Segurança Pública, R$ 48 milhões. Os inativos da Saúde oneram a folha de pagamentos em R$ 5 milhões.

(Texto: Jones Mário)