Com 612 atividades em que há dispensa de alvarás e licenças Mato Grosso do Sul é o quinto estado brasileiro com mais atividades econômicas de baixo risco ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul 770; Piauí 745; Minas Gerais 701 e Espírito Santo 620. O números são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que divulgou o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças.
Conforme o anuncio do MDIC, as localidades que possuem essas normas facilitadas saem na frente no quesito desenvolvimento. “Então essa questão dessa dispensa das licenças e alvarás para as atividades de baixo impacto, isso é um avanço muito significativo. E uma importância muito grande para o empreendedorismo, pois alavanca muito a instalação de novas atividades econômicas, desde comércio de rua, restaurantes, bares, isso dá uma segurança muito grande nesse sentido — e realmente traz um desenvolvimento econômico para a cidade, para o estado e para o próprio Brasil”, explica do relatório .
A aplicação da Lei de Liberdade Econômica reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com seu negócio sem precisar de atos públicos para liberação da atividade. Com isso, o funcionamento de negócios como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário, cursos de informática, entre outros, podem ter o funcionamento simplificado.
A dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária agiliza a abertura de uma empresa em semanas, reduzindo a burocracia e antecipando o início efetivo do negócio, como conta o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos.
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