Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 4 milhões para fortalecer a Assistência Farmacêutica no Brasil, beneficiando 83 novos municípios com recursos para a aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores e para a estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias das UBS (Unidades Básicas de Saúde), como parte do Qualifar-SUS (Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica). Em Mato Grosso do Sul, serão investidos R$ 262 mil para beneficiar os municípios de Angélica, Brasilândia, Camapuã e Corumbá, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura local e garantir a continuidade dos serviços farmacêuticos à população.
Cada município vai receber o valor de R$ 24 mil para custear as ações e serviços de manutenção, independentemente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação de medicamentos, garantindo ao cidadão acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo seu uso racional no SUS.
Os municípios também recebem verba de investimento para a aquisição de mobiliário e equipamentos, paga em parcela única, variando de R$ 25.239,31 a R$ 65.387,14, conforme o porte populacional. As transferências são realizadas na modalidade fundo a fundo.
As localidades que não foram selecionadas neste primeiro momento poderão ser habilitadas gradativamente, durante a vigência da portaria de chamamento. O processo que selecionou os municípios neste ano tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024. Estão elegíveis os municípios inscritos com até 500 mil habitantes, de IDHM baixo, médio e alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a FJP (Fundação João Pinheiro) no chamamento público 04/2024.
Por Ministério da Saúde
