Em Mato Grosso do Sul, os 166.827 MEIs (microempreendedores individuais) prestadores de serviços já podem emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) no Portal do Simples Nacional via aplicativo no celular. O formato já está disponível com o nome NFse Mobile para os aparelhos Android e IOS.
O lançamento do serviço foi anunciado pela Receita Federal, em Brasília, ao lado do Sebrae – que é o parceiro no desenvolvimento do projeto, considerado um marco na simplificação tributária no país e modernização do ambiente de negócios brasileiro.
Para o secretário especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, a nota fiscal de serviço eletrônica é revolucionária. “Acredito que em pouco tempo teremos a dimensão do que passa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o país, principalmente para os MEI, que são, em sua maioria, prestadores de serviço”, declarou.
Conforme os dados da Receita Federal apontam que atualmente existem 14,7 milhões de MEIs registrados, sendo que aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos serviços no país.
O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, destaca a importância dos microempreendedores individuais: “É uma imensa satisfação participar deste momento. O MEI é a porta de entrada de milhões de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando dignidade às pessoas”.
Segundo ele, a nota fiscal de serviços eletrônica se assemelha ao PIX, pela inovação e facilidade que agrega ao ambiente de negócios brasileiro.
“Não basta formalizar, é preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder emitir sua nota rapidamente pelo celular. Esse é um movimento de modernização necessário para o país”, avaliou Melles.
NFs-e Com a novidade, inicialmente apenas os MEIs residentes nos municípios que já aderiram ao Sistema Nacional da NFs-e terão acesso ao serviço digital.
A partir de 1° de janeiro, a nota fiscal de serviço eletrônica estará disponível para todos os microempreendedores individuais do Brasil, independentemente de adesão ou não. Calcula-se que 119 cidades já fizeram adesão, sendo 16 capitais, o que represente perto de 58% da arrecadação de ISS do país.
Por Marina Romualdo – Jornal O Estado do MS.
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