Marco legal do setor ferroviário tem apoio de Mato Grosso do Sul e Paraná

Marco legal do setor ferroviário tem apoio de Mato Grosso do Sul e Paraná

O novo marco legal para o setor ferroviário traz avanço para a área e conta com o apoio dos Governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná. A Medida Provisória 1.065/2021, que trata do assunto, foi publicada no dia 30 de agosto pelo governo federal, após parecer técnico do Ministério da Infraestrutura. Trata-se de um retorno do transporte ferroviário em todo território brasileiro.

A autorização do modal para todo o Brasil também cria o Programa de Autorizações Ferroviárias e simplifica a relação entre o governo federal e a iniciativa privada. A mudança atrai novos investimentos e estimula o aumento da malha ferroviária no Brasil. O modelo de autorização diminui a burocracia e ajuda a promover o desenvolvimento do setor. Além disso, melhora a competitividade e fortalece as empresas e o agronegócio dos estados a partir da redução do custo logístico. 

No Paraná já foi aprovada uma mudança na Constituição e a implementação da modalidade de autorização no modal ferroviário. Em Mato Grosso do Sul, a medida está tendo sua legislação desenvolvida para iníciar o sistema. Os estados estão motivados a investir nesse modal, trabalhando em conjunto, por exemplo, na Nova Ferroeste, corredor de 1,2 mil quilômetros que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá (PR).

A Novo Oeste será fundamental para melhorar a integração do Mercosul. Ambos os governos, demonstraram entender que essa adequação moderniza a legislação, seguindo modelos de países como os Estados Unidos e o Canadá, o que possibilita a atração de investimentos e a geração de novos empregos com embasamento regulatório e jurídico. 

Os projetos que já estão em estudo ganharão celeridade e poderão ser implantados antes do tempo, promovendo o desenvolvimento social, econômico e logístico, permitindo aumento de eficiência e ganhos econômicos para a sociedade como um todo.

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