O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, dispositivo jurídico que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras ou tarifas que prejudiquem produtos nacionais. O texto completo será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União.
A iniciativa do governo brasileiro surge como resposta direta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros. A medida norte-americana gerou forte reação entre representantes da indústria e do agronegócio, que temem impactos severos nas exportações e na manutenção de empregos.
De acordo com estimativas divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante reunião com representantes do Executivo, a nova tarifa dos EUA pode provocar a perda de até 110 mil empregos somente na indústria brasileira. Por isso, empresários pressionam o governo federal a buscar uma saída diplomática. A principal solicitação é que o Palácio do Planalto negocie o adiamento da medida por 90 dias, tempo que seria usado para tentativa de acordo com Washington.
Além do decreto, o governo anunciou para esta terça-feira (15) a instalação de uma comissão especial para coordenar as ações e monitorar os efeitos da medida americana sobre a economia nacional. A comissão reunirá técnicos dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores e Casa Civil.
Também nesta terça, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, receberá em Brasília representantes do setor empresarial brasileiro e norte-americano. A reunião visa discutir estratégias e alternativas para mitigar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e manter o diálogo aberto com os EUA.
Embora o decreto assinado por Lula represente um gesto firme de retaliação, o governo tem sinalizado que prefere uma solução negociada. Segundo interlocutores do Planalto, a prioridade é proteger a indústria nacional, mas sem escalar tensões diplomáticas com Washington, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.
A expectativa agora se volta para os desdobramentos das reuniões desta terça-feira, que podem definir os próximos passos da política comercial brasileira frente às barreiras impostas pelos Estados Unidos.
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