A nível nacional, cerca de 30 milhões de brasileiros deixarão de prestar contas a Receita Federal

Durante o pronunciamento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27), anunciando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o titular da pasta destacou que a medida faz parte do pacote de mudanças na tributação proposto pelo Governo Federal com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre a classe média e honrar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fernando Haddad e outros ministros participaram de uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28), onde discutiram os detalhes do pacote de gastos e as estratégias para sua implementação, destacando as medidas necessárias para equilibrar o impacto fiscal e garantir a sustentabilidade econômica do país. Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de R$ 2.259. No entanto, devido ao desconto simplificado implementado pelo governo Lula a partir de 2023, na prática, a isenção abrange também quem possui uma renda de até dois salários mínimos, que totalizam R$ 2.824.

O Governo Federal deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, nos próximos dias, e caso seja aprovado a mudança só entrara em vigor em 2026. “O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, afirmou o ministro da fazenda. De acordo com levantamento do Unafisco (associação nacional dos auditores-fiscais da receita federal do Brasil) Nacional, a renúncia fiscal de R$ 45 bilhões por ano poderá deixar mais 30 milhões sem pagar o imposto.

Visão dos especialistas

Para o mestre em economia Eugênio Pavão, pelo fato de a renda anual de 2023/2024 ter atingido cerca de R$ 30.639,90 e a faixa de isenção estar limitada a rendimentos mensais de R$ 2.259,00, a ampliação para R$ 5 mil ao mês representa um incidente significativo para a classe média. “Em Mato Grosso do Sul, cerca de 627 mil pessoas declararam o imposto no exercício de 2023/2024. Com a nova regra, o volume de recursos disponíveis para consumo aumentará significativamente, o que pode trazer um impacto positivo para a economia local”.

Na análise do economista, decisões como esta do Governo Federal podem refletir diferentes perspectivas e posicionamentos sobre a politica tributaria. “Para o setor financeiro, qualquer variação na tributação afeta o equilíbrio fiscal, e eles são céticos em relação a tais ajustes. A Unafisco argumenta que a isenção deveria ser ampliada e aplicada de forma progressiva, diminuindo a carga sobre os salários mais altos. Já o governo defende essa medida como uma questão de justiça social, visto que a alíquota de isenção estava estagnada desde 2015, com a arrecadação incidindo sobre rendimentos mais baixos”.

O advogado Tributarista no BFP Advogados Associados, Daniel Pasqualotto explicou que em sua perspectiva essa medida é positiva para que possui menor renda e poder aquisitivo, porém deve se observar o contrabalanço que poderá ser realizado. “A isenção até R$ 5 mil é, sim, uma boa iniciativa. No entanto, precisamos acompanhar como isso será tratado. O ponto de atenção que eu destaco é que o Estado, ou a União, no caso, dificilmente abrem mão de receita tributária sem alguma compensação. Se uma autorização tão ampla como essa para inovações, abrangendo muitas pessoas, certamente haverá compensações”.

O economista Eduardo Matos afirma que para analisar como as decisões poderão afetar o estado de Mato Grosso do Sul deve refletir sobre duas características do mercado de trabalho sul-mato-grossense. “Em primeiro lugar, estamos praticamente em pleno emprego, ou seja, grande parte da população em idade ativa está ocupada. Em segundo, a renda média ainda é muito baixa, com uma grande concentração de trabalhadores nas faixas mais baixas de rendimento. Esse número, atinge cerca de 84% dos trabalhadores com carteira assinada do Estado”. Ele ainda afirma que está medida da mesma forma que se torna um auxílio para o trabalhador, poderá impactar também a economia nacional. “Do ponto de vista do cidadão, essa medida pode trazer benefícios claros, aliviando a carga tributária. No entanto, ao analisarmos o impacto mais amplo, considerando as desigualdades salariais no Brasil, essa isenção pode ter consequências não tão planejadas para a economia nacional”.

Assim como o advogado tributarista, Eduardo Matos reflete que a compensação desta isenção poderá se tornar um problema para a economia do país e para os estados. “É fundamental lembrar que, embora o aumento da isenção traga benefícios para os trabalhadores de rendas mais baixas, a perda de arrecadação precisa ser compensada de alguma forma. Essa medida, se não for acompanhada de ajustes fiscais, pode resultar em um impacto negativo no orçamento federal, dificultando a manutenção de serviços públicos essenciais”.

Preocupação das entidades

A Unafisco Nacional, declarou em nota ser divisiva sobre a decisão da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. Segundo a associação, essa mudança gerará um impacto fiscal calculado em R$ 45 bilhões anualmente.

O presidente da associação dos auditores-fiscais, Mauro Silva, afirmou que essa decisão terá impactos significativos na economia nacional, com potencial para estimular o consumo, mas também exigindo soluções que assegurem o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. “A isenção para quem ganha até R$ 5.000 é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. No entanto, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50.000, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”.

Por João Buchara