A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios poderão aderir ao acordo proposto pelo órgão para receber o dinheiro de volta, sem precisar acionar a Justiça. A medida vale para quem contestou cobranças feitas por associações ou sindicatos entre março de 2020 e março de 2025 e não obteve resposta no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma online, pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente nas agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
Segundo o INSS, o reembolso será feito em parcela única, diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento previdenciário. O valor será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), levando em conta a data de cada desconto até a liberação do pagamento.
O primeiro lote de pagamentos começa no dia 24 de julho, seguindo a ordem de adesão: quanto antes o beneficiário aceitar o acordo, mais rapidamente receberá. O órgão prevê até 100 mil pagamentos por dia até que todos os casos elegíveis sejam concluídos.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, 1,86 milhão de pessoas já podem aderir ao acordo nesta primeira fase. Elas fazem parte de um total de 3,8 milhões de contestações registradas desde o início do processo. Cerca de 81% (3 milhões) ainda não tiveram resposta das entidades.
Para garantir os pagamentos, o governo federal editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. Se todas as contestações forem consideradas procedentes, o valor pago pode chegar a R$ 2,6 bilhões.
Como aderir ao acordo
– No aplicativo Meu INSS, acesse com seu CPF e senha;
– Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
– Leia o comentário mais recente;
– No campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
– Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Nos Correios
Compareça a uma agência credenciada, sem necessidade de agendamento ou apresentação de documentos. O atendimento é gratuito.
Situações em análise
Para os 769 mil casos (19%) em que as entidades responderam às contestações, os beneficiários serão notificados. Nesses casos, será possível:
– Aceitar a justificativa;
– Contestar por suspeita de fraude ou erro;
– Declarar que não reconhece a assinatura.
Caso haja nova contestação, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Se não cumprir o prazo, o caso será encaminhado para auditoria. O INSS também estuda firmar parceria com as defensorias públicas para garantir apoio jurídico gratuito.
Quem já entrou na Justiça pode aderir?
Sim. A adesão é permitida para quem ingressou com ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nestes casos, será necessário desistir do processo, e o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido protocolada até 23 de abril de 2025. No entanto, quem aderir ao acordo abre mão de pedidos por dano moral e da continuidade do processo judicial.
Grupos com contestação automática
Alguns beneficiários não precisarão registrar contestação, pois o INSS fará isso automaticamente:
– Idosos com 80 anos ou mais, com descontos a partir de março de 2024 (209 mil pessoas);
– Indígenas (17 mil);
– Quilombolas (38 mil).
Apesar da contestação automática, esses beneficiários ainda precisam formalizar a adesão ao acordo no aplicativo Meu INSS.
A partir de agosto, o INSS levará atendimento a comunidades ribeirinhas e de difícil acesso por meio do PREVBarco, com cronograma a ser divulgado no site oficial e pelo telefone 135.
O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até 14 de novembro de 2025, e pode ser prorrogado. A contestação pode ser feita por:
– Aplicativo Meu INSS;
– Central 135;
– Correios credenciados.
Passo a passo para contestar no aplicativo
– Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
– Vá até “Do que você precisa?” e digite “Consultar descontos de entidades”;
– Informe se o desconto foi autorizado ou não;
– Preencha com e-mail e telefone;
– Confirme os dados e clique em “Enviar Declaração”.
O INSS alerta que não faz contato por telefone, SMS ou WhatsApp com links ou promessas sobre devolução de valores. Todo o processo é gratuito e deve ser feito somente pelos canais oficiais. Beneficiários não devem fornecer dados pessoais a terceiros, nem aceitar ajuda de despachantes ou clicar em links suspeitos.
Mais informações podem ser obtidas pelo site www.meu.inss.gov.br, pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), pelo telefone 135, da Central de atendimento e Correios credenciados
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Refis 2025 termina hoje prazo para negociar dívidas com até 80% de desconto
