Subnotificação de acidentes, baixa renda e evasão de contribuições impactam Previdência, SUS e arrecadação

Mato Grosso do Sul encerrou o primeiro trimestre de 2025 com uma taxa de informalidade de 30,5%, a quarta menor do país. Ainda assim, são mais de 423 mil trabalhadores fora do radar da CLT, da Previdência e da arrecadação tributária. Essa força de trabalho invisível movimenta parte relevante da economia estadual, especialmente nos setores de comércio, serviços e transporte, mas impõe um custo crescente ao sistema público e compromete a base de financiamento da seguridade social.

A informalidade não representa apenas a ausência de garantias para o trabalhador. Ela retira receita do INSS, fragiliza a cobertura do SUS e reduz a arrecadação de impostos sobre a folha de pagamento. Além disso, concentra a maior parte da população de baixa renda, o que restringe o potencial de consumo sustentável e agrava desigualdades.

A subnotificação de acidentes de trabalho é um dos reflexos mais diretos dessa precarização. Em 2023, 24,1% dos acidentes com afastamento em Mato Grosso do Sul ocorreram sem emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Foram 11.254 registros no ano, mas 2.714 deixaram de ser oficialmente comunicados. Esses casos acabam absorvidos integralmente pelo SUS e pelo INSS, sem qualquer responsabilização dos empregadores, formais ou informais.

Segundo o superintendente regional do Trabalho, Alexandre Cantero, a informalidade transfere para o Estado custos que deveriam ser compartilhados ou arcados pelo setor privado. “O sistema de saúde pública atende uma massa de trabalhadores que não tem plano de saúde, não tem CAT, e muitas vezes sequer tem CPF vinculado a atividade econômica. O mesmo ocorre com o INSS, que concede o auxílio-doença sem que haja recolhimento prévio”, explica.

A fragilidade econômica desse contingente de informais também se reflete no poder de compra. Dados do IBGE mostram que trabalhadores sem vínculo formal recebem, em média, até 33% menos que os formais. Um empregado doméstico com carteira assinada, por exemplo, tem rendimento médio de R$ 1.817,00. Sem carteira, o valor despenca para R$ 1.211,00. Entre os autônomos, quem possui CNPJ ganha, em média, R$ 5.099,00, mais que o dobro do rendimento de quem atua sem registro, R$ 2.406,00.

O economista Eduardo Matos avalia que a informalidade também fragiliza a própria dinâmica do mercado interno. “Esses trabalhadores movimentam o consumo imediato, mas sem estabilidade, sem crédito, sem poupança e sem proteção. São economicamente ativos, mas estruturalmente vulneráveis. E isso compromete o planejamento público e privado de longo prazo”, pontua.

Além disso, a informalidade está fortemente ligada ao nível de escolaridade. No Estado, 59,6% das pessoas com menos de um ano de estudo estão em ocupações informais. Já entre os que completaram o ensino superior, a taxa cai para 15,3%. A informalidade também afeta mais os jovens: 40,5% das pessoas de 18 a 24 anos estão em postos de trabalho sem vínculo formal.

Para a juíza Hella de Fátima Maeda, gestora regional do Programa Trabalho Seguro no TRT da 24ª Região, é urgente que o debate econômico incorpore a informalidade como um problema sistêmico. “Há uma falsa ideia de que o trabalhador informal representa um alívio para o empregador ou para o Estado, quando na verdade ele está gerando um custo oculto que recai sobre o sistema público, as famílias e a sociedade como um todo”, afirma.

O programa coordenado pelo TRT-MS neste ano traz como tema central a universalização da saúde e segurança no trabalho, com foco especial nos informais. A proposta é estimular a articulação entre Ministério do Trabalho, Judiciário, Ministério Público, sindicatos e instituições de saúde pública para garantir que mesmo quem está fora do sistema legal de trabalho possa ter acesso a direitos mínimos e medidas de prevenção.

Por Djeneffer Cordoba

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