O governo vai propor ao Congresso uma série de medidas para amenizar prejuízos de empresas no período de calamidade pública decretado devido à crise do coronavírus. Segundo a equipe econômica, o Executivo estuda se o assunto será tratado por medida provisória ou projeto de lei. A suspensão temporária de contrato de trabalho também é avaliada.

O governo calcula o impacto da medida. A autorização para a decretação de calamidade pública até 31 de dezembro foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Câmara e precisa ser analisada pelo Senado, o que deve acontecer na próxima semana. Veja os principais pontos propostos pelo governo.

Redução de salário e jornada

Permite a redução proporcional de salários e jornada de trabalho no limite de 50% mediante acordo individual, com a garantia de remuneração mínima de um salário mínimo e a irredutibilidade do salário hora.

Antecipação de férias

Empresa poderá fazer o acordo com notificação de 48 horas. Abre a possibilidade para que se conceda um tempo proporcional de férias para trabalhadores que ainda não tenham o período atingido os 12 meses.

Férias coletivas

Poderão ser antecipadas desde que haja notificação ao trabalhador com no mínimo 48 horas, sem necessidade de se comunicar aos sindicatos e ao Ministério da Economia.

Teletrabalho

Permitirá que a empresa determine a transferência para o sistema remoto diretamente com o trabalhador com um prazo de notificação de 48 horas. As questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho.

Banco de horas

Muda as regras para o banco de horas para permitir que o trabalhador fique em casa neste momento, contando os dias não trabalhados como banco de horas para ser utilizado em favor da empresa posteriormente.

Antecipação de feriados

A comemoração de datas não religiosas poderá ser antecipada sem prejuízo financeiro, para que o trabalhador fique em casa.  As medidas terão de passar pelo Congresso e só terão validade durante o período de calamidade.

(Texto: Congresso em Foco)