O DOE (Diário Oficial do Estado) publicou nesta sexta-feira (24), uma Lei estadual que permite a exploração da loteria em Mato Grosso do Sul. Porém, o serviço público ainda precisa ser regulamentado para começar a valer.
Os recursos da exploração da loteria, incluindo os prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública.
Do total de recursos, 50% serão destinados ao financiamento de programas na área de habitação. A lei permite o Governo do Estado abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais no limite de R$ 146 mil para a ativação de loteria.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, que propôs a lei, a regulamentação da loteria estadual detém relevante importância econômica e social. ”A loteria será importante fonte de recursos para reduzir impactos das contingências financeiras contemporâneas e para reforçar valores destinados à seguridade social”.
Quando estiver valendo, a captação de apostas ou a venda de bilhetes poderá ser feita por meio físico ou virtual. Somente pessoas maiores de idade poderão apostar nos jogos. Acesse também: EUA doam aparelhos para apoiar nas ações de combate a incêndios
