Após uma reunião que durou mais de cinco horas com líderes da Câmara dos Deputados neste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revisão do decreto que previa a elevação do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Com o recuo, a arrecadação inicialmente estimada em R$ 19 bilhões para 2025 será reduzida para entre R$ 6 e R$ 7 bilhões, cerca de um terço do valor previsto.
Para compensar a perda de receita, Haddad informou que será editada uma medida provisória (MP) com foco no mercado financeiro. Segundo ele, o objetivo é corrigir distorções no sistema de crédito e na tributação de investimentos.
Mudanças no IR sobre LCI e LCA
Entre os pontos da MP, está o fim da isenção de Imposto de Renda sobre dois dos títulos mais populares entre investidores: as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Hoje isentos, esses papéis passarão a ter uma alíquota reduzida de 5%.
“Vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de 0% para 17,5% será reduzida. Essa isenção tem criado distorções na rolagem da dívida pública”, explicou Haddad.
Tributação sobre apostas esportivas
Outro ponto que sofrerá alteração com a medida provisória será a tributação das apostas esportivas, as chamadas bets. A alíquota sobre a receita bruta dos jogos (GGR) – diferença entre o arrecadado e o pago em prêmios – será elevada para 18%. O ajuste, segundo o ministro, baseia-se em dados colhidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, que evidenciam o tamanho crescente deste mercado no Brasil.
Sem efeito imediato
Fernando Haddad ressaltou que nenhuma das medidas terá efeito imediato. As alterações seguirão regras legais, como a noventena (prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de alguns tributos) e o princípio da anualidade, no caso do Imposto de Renda.
Cortes em benefícios fiscais
Durante a reunião, também foram discutidas ações de médio e longo prazo. Haddad destacou a intenção de reduzir em pelo menos 10% os benefícios tributários que não estão previstos na Constituição, excluindo, portanto, regimes como o Simples Nacional. O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta, propôs que os cortes ocorram de forma gradual, e o tema será debatido no Congresso Nacional.
“Todos sabemos que as isenções fiscais estão em um nível altíssimo e insustentável. O ministro apresentou um número que pode chegar a R$ 800 bilhões. Precisamos rever isso”, afirmou Motta.
Reforma administrativa à vista
Outro tema discutido foi a reforma administrativa, com Hugo Motta anunciando que uma nova proposta deve ser apresentada no início de julho. Haddad também adiantou que novas conversas serão feitas para avaliar a redução de gastos primários, ouvindo os parlamentares sobre quais programas contam com maior apoio político.
Próximos passos
Nenhuma das decisões será oficializada antes do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem à Europa. O encontro com Lula deve ocorrer na terça-feira (10), quando o ministro detalhará as propostas.
A reunião deste domingo também contou com a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, além dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Omar Aziz (PSD).
A expectativa agora é pela apresentação oficial da MP e pelo início dos trâmites no Congresso para as medidas de compensação e ajuste fiscal prometidas pelo governo.
Com informações do SBT News
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